A União Europeia (UE) deu um passo significativo na regulamentação da inteligência artificial (IA) com a introdução da Lei da IA. Esta é a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA.
A IA tem o potencial de trazer muitos benefícios, como melhores cuidados de saúde, transportes mais seguros e mais limpos, produções mais eficientes e energia mais barata e mais sustentável. No entanto, é crucial garantir que os sistemas de IA sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e respeitadores do ambiente.
Em abril de 2021, a Comissão Europeia propôs o primeiro quadro regulamentar da UE para a IA. Este quadro propõe que os sistemas de IA sejam analisados e classificados de acordo com o risco que representam para os utilizadores. Os diferentes níveis de risco implicarão mais ou menos regulamentação.
Os sistemas de IA de risco inaceitável, considerados uma ameaça para as pessoas, serão proibidos. Estes incluem a manipulação cognitivo-comportamental de pessoas ou grupos vulneráveis específicos, a pontuação social, a identificação biométrica e a categorização de pessoas singulares, e os sistemas de identificação biométrica em tempo real e à distância.
O Parlamento Europeu está empenhado em garantir que os sistemas de IA utilizados na UE sejam supervisionados por pessoas, em vez de serem automatizados, para evitar resultados prejudiciais. Além disso, o Parlamento quer estabelecer uma definição uniforme e neutra em termos tecnológicos para a IA, de modo a ser aplicada em futuros sistemas de IA.
Em dezembro de 2023, o Conselho e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório sobre a proposta relativa a regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (IA), o chamado Regulamento Inteligência Artificial. Este acordo é uma conquista histórica e um passo de gigante para o futuro. O objetivo deste projeto de regulamento é garantir que os sistemas de IA colocados no mercado europeu e utilizados na UE sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais e os valores da União.
Este regulamento foi aprovado em 13 de março de 2024, sendo um marco importante na regulamentação da IA. A proposta histórica visa igualmente estimular o investimento e a inovação no domínio da IA na Europa. O acordo alcançado é um avanço na resposta a um desafio mundial num ambiente tecnológico em rápida evolução.
