Já ouviu falar sobre a tese do Marco Temporal?
Caso põe em lados opostos ruralistas e povos indígenas e possui relevância nacional.
Quer se inteirar do assunto e saber sobre os seus desdobramentos e a relação com o
Direito Imobiliário?
Pensando nessas questões, escrevemos este post. Confira!
No cenário brasileiro o marco temporal tem sido objeto de discussão e debate nos últimos
anos. Este termo refere-se ao direito territorial de povos indígenas e a noção de
reconhecimento das terras.
Tal conceito tem suas raízes em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e em
discussões políticas sobre a demarcação de terras indígenas. Dessa forma, marco temporal
é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as
terras que ocupavam ou já disputaram em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da
Constituição.
O fato gerador dessa vinculação, das terras ocupadas e a data da promulgação da
Constituição Federal, tem sido alvo de controvérsias e debates.
A interpretação desse conceito pode levar à negação dos direitos territoriais de
comunidades indígenas que foram historicamente deslocadas ou que não puderam
comprovar sua presença em uma determinada área na data estipulada. Isso cria desafios
significativos para as comunidades indígenas em busca de reconhecimento e proteção de
suas terras ancestrais.
No caso em tela, alguns argumentam que essa interpretação restringe indevidamente os
direitos dos povos indígenas. Representantes dos povos indígenas afirmam que o marco
temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas.
Ademais, é relatado que trará o caos jurídico ao país e muitos conflitos em áreas já
pacificadas, por provocar a revisão de reservas já demarcadas.
Por outro lado, outros defendem que é necessário estabelecer critérios de demar
cação, que
é preciso considerar o marco temporal em nome da segurança jurídica nacional. Ou seja,
sem o marco, soberania e independência nacional estariam em xeque.
O Plenário do Senado aprovou, no dia 27 de setembro, o projeto que regulamenta os
direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e
21 contrários.
O STF, por sua vez, tem o desafio de equilibrar esses interesses, tomando decisões que
afetam profundamente as comunidades indígenas e a sociedade brasileira como um todo.
Menos de uma semana após o Supremo Tribunal Federal ter decidido que a tese do marco
temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional, o Senado desafiou a
Corte e aprovou o projeto de lei que trata sobre o tema. A matéria vai agora para análise do
Presidente da República, que tem 15 dias para sancionar ou vetar dispositivos do texto.
Além disso, é questionada a capacidade do sistema jurídico brasileiro de fornecer justiça e
equidade nesse contexto. A evolução das discussões em torno do marco temporal no Brasil
depende da interação entre o sistema judicial, os poderes legislativo e executivo e a
sociedade civil, à medida que buscam um equilíbrio entre o reconhecimento dos direitos
indígenas e outros interesses nacionais.
No contexto urbano, a regularização fundiária é uma questão importante do direito
imobiliário. Em muitas áreas urbanas, a falta de títulos de propriedade cria incerteza jurídica
para os moradores, dificultando a compra e venda de imóveis. A demarcação precisa dos
limites territoriais é necessária para regularizar áreas urbanas informais, garantindo a
segurança jurídica dos residentes e a regularização dos imóveis.
Assim, o Direito Imobiliário no Brasil é impactado pelo marco territorial em relação ao
desenvolvimento econômico e à preservação ambiental. A demarcação de áreas de
preservação ambiental, por exemplo, restringe o uso da terra e pode influenciar na
valorização ou desvalorização de propriedades adjacentes. Isso demonstra como o direito
imobiliário e o marco territorial estão interconectados e como as decisões sobre terras têm
implicações econômicas significativas. Dessa forma, é capaz de afetar a demarcação de
propriedades, a regularização fundiária, as disputas sobre terras indígenas e o
desenvolvimento econômico e ambiental.
Embora seja fundamental reconhecer e respeitar os direitos dos povos indígenas, é
igualmente importante garantir que as fronteiras do país sejam bem definidas e controladas.
O estabelecimento de critérios rigorosos para a demarcação ajuda a evitar a fragmentação
excessiva do território nacional.
Conclusão
Portanto, a questão do marco temporal no Brasil é uma questão complexa e controversa
que envolve direitos humanos, justiça ambiental e questões culturais. Sua influência no
direito brasileiro atual é significativa, moldando a maneira como os direitos territoriais dos
povos são reconhecidos e protegidos. À medida que o país continua a debater essa
questão, é fundamental encontrar soluções que respeitem os direitos dos povos indígenas e
que haja equilíbrio com o interesse da nação.
Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Entre em contato conosco.
O Corelaw está à sua disposição para solucionar os desafios enfrentados pelo seu negócio
na área de Direito Imobiliário.
