No dia 07jul23 foi aprovada na Câmara dos Deputados o texto-base da Reforma Tributária. Ainda há um caminho a ser percorrido até que o texto seja aprovado e entre em vigor, mas o texto atual já prevê alíquotas progressivas para o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, bem como a regulamentação sobre bens no exterior.
Isso significa que você possui uma oportunidade de resgatar aquele tema complexo e difícil para muitas famílias de realizar um planejamento sucessório patrimonial.
Um bom planejamento patrimonial deve ocorrer com a integração dos pilares da família, sociedade e empresa. Veja por onde começar:
- Compreenda os objetivos e valores da família: comece identificando os objetivos de longo prazo da família em relação ao patrimônio, bem como seus valores e princípios. Isso ajudará a orientar todo o processo de planejamento, garantindo que as decisões sejam alinhadas com os interesses e desejos da família.
- Defina papéis e responsabilidades: é fundamental definir claramente os papéis e responsabilidades de cada membro da família e/ou sócio na empresa. Isso inclui a determinação de quem será responsável pela gestão do patrimônio familiar, quem ocupará cargos de liderança na empresa e como as decisões serão tomadas.
- Planeje a sucessão: a sucessão é um elemento crítico no planejamento patrimonial. Determine como a transferência de propriedade e liderança ocorrerá ao longo das gerações, levando em consideração as competências, interesses e aspirações dos membros da família. Isso pode envolver a implementação de programas de capacitação, a identificação de sucessores, o ingresso ou não de cônjuges na empresa, e a definição de um plano de transição gradual.
Se você é o fundador da empresa, ou a pessoa que detém o poder de controle, ou mesmo grande influência nas decisões da família, uma vez que refletir sobre os temas acima e tiver uma breve estrutura em sua mente você pode compartilhar sua ideia inicial com os demais membros da família, especialmente aqueles que exercerão os papéis de liderança idealizados por você.
Caso você não detenha o poder decisório na família ou na empresa, converse com o responsável, seu pai/mãe, tio/tia, avô/avó sobre suas ideias e expectativas para que haja um alinhamento entre vocês.
Uma vez que você refletiu um pouco sobre o tema acima, contrate uma consultoria especializada para te ajudar a estruturar o planejamento propriamente dito. Essa assessoria deve necessariamente incluir um escritório de advocacia especializado e estamos à disposição para te ajudar.
Nesta fase, sua família passará pelas seguintes etapas:
- Exploração das estruturas jurídicas e financeiras adequadas: Com base nas necessidades e objetivos da família, é importante considerar as estruturas jurídicas e financeiras mais apropriadas. Isso pode incluir a criação de um fundo de família, a constituição de holding, a elaboração de acordos de acionistas ou a implementação de estratégias de proteção de ativos.
- Estabelecimento de uma estrutura de governança corporativa: para uma empresa familiar, é essencial estabelecer uma estrutura de governança corporativa adequada, que inclui a definição de órgãos de governança, como uma diretoria, um conselho de administração ou um conselho consultivo. Esses órgãos podem ser compostos por pessoas da família e/ou por profissionais de mercado. A organização destes órgãos ajudar a tomar decisões estratégicas, supervisionar a gestão da empresa e garantir a sustentabilidade a longo prazo.
- Elaboração dos acordos e regulamentos familiares: Desenvolva acordos e regulamentos familiares que estabeleçam diretrizes para a gestão do patrimônio e a relação entre os membros da família e sócios. Esses acordos podem abordar questões como a entrada de membros da família na empresa, critérios de sucessão, política de dividendos, resolução de conflitos e outros aspectos relevantes.
Você já fez seu planejamento patrimonial? Está tudo correndo bem e conforme o planejado? O planejamento patrimonial é um processo contínuo que deve ser revisado e atualizado regularmente. À medida que as circunstâncias familiares, empresariais e legais mudam, é essencial fazer ajustes e adaptar a estrutura de governança e as estratégias implementadas.
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