A descaracteriza\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel rural \u00e9 poss\u00edvel e \u00e9 necess\u00e1rio para transform\u00e1-lo em urbano. Inicialmente, se faz necess\u00e1rio entender as diferen\u00e7as entre esses dois tipos de bens e como isso afetar\u00e1 os procedimentos de descaracteriza\u00e7\u00e3o, suas consequ\u00eancias e por onde come\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel rural pode ser feita utilizando dois elementos distintos: (i) a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, ou seja, todos aqueles que n\u00e3o estiverem inseridos no per\u00edmetro urbano determinado pelo Munic\u00edpio; e (ii) pela destina\u00e7\u00e3o, ou seja, im\u00f3veis utilizados para explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, extrativista ou agroindustrial.<\/p>\n\n\n\n
A descaracteriza\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que o procedimento que faz o bem deixar de ser destinado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, podendo ser inserido no per\u00edmetro urbano. Esse processo n\u00e3o precisa ocorrer na integralidade do im\u00f3vel, podendo ser feito apenas em parte dele. Na primeira situa\u00e7\u00e3o ocorreria o cancelamento integral do registro do im\u00f3vel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e nos demais casos, em que parte do im\u00f3vel ainda \u00e9 rural, o cadastro se mant\u00e9m na base do SNCR, ocorrendo apenas atualiza\u00e7\u00e3o quanto a \u00e1rea remanescente.<\/p>\n\n\n\n
No site do Governo Federal \u00e9 poss\u00edvel encontrar as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre o processo, e os documentos necess\u00e1rios, procedimentos que passar\u00e3o pela Prefeitura, Registro de Im\u00f3veis, INCRA e outros. Referido pedido de descaracteriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer tanto pelo titular do im\u00f3vel, como tamb\u00e9m pela Prefeitura do munic\u00edpio em que se localiza a propriedade.<\/p>\n\n\n\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Incra n\u00ba 82\/2015 apresenta todas as regras e procedimentos a serem seguidos para descaracteriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural perante o Incra.<\/p>\n\n\n\n
Importante se atentar \u00e0 regularidade do im\u00f3vel rural antes do pedido de descaracteriza\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento no Incra, considerando que, o deferimento n\u00e3o implica no reconhecimento da regularidade urban\u00edstica e ambiental do im\u00f3vel, que dever\u00e3o ser analisados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades competentes previamente.<\/p>\n\n\n\n