Retrofit, significa \u201catualizar o antigo\u201d. Para o que falaremos adiante, trata-se da interven\u00e7\u00e3o que visar\u00e1 adequar, recuperar e modernizar espa\u00e7os, tornando-os mais seguros e qualificados \u00e0 reocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A nova Lei sancionada pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo foi capaz de tirar aproximadamente 4 d\u00e9cadas de atraso no assunto. Publicada no Di\u00e1rio Oficial em 21 de julho de 2021, a lei 17.577\/2021, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Retrofit, busca aplicar o Programa Municipal Requalifica Centro, com objetivo de revitalizar pr\u00e9dios antigos na regi\u00e3o central e transforma\u00e7\u00e3o em edif\u00edcios para habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de diversos incentivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, a prefeitura objetiva aumentar os investimentos no centro de S\u00e3o Paulo, melhorando edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 deterioradas e reduzindo edif\u00edcios sem prop\u00f3sito ou com qualquer incentivo para uso, de modo a aumentar a oferta de moradia ou permitir o uso comercial, combinado com as vantagens que o pr\u00f3prio centro possui, como mobilidade, infraestrutura j\u00e1 existente e empregos no entorno.<\/p>\n\n\n\n
O Programa est\u00e1 previsto para ser aplicado em uma \u00e1rea de mais de 6 quil\u00f4metros quadrados, tendo sido aumentado o per\u00edmetro de aplica\u00e7\u00e3o antes da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. Algumas vias de destaque que ser\u00e3o objeto do programa s\u00e3o: Rua da Consola\u00e7\u00e3o, Av. 9 de Julho, Av. do Estado, Largo Arouche entre outras, previstas no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da lei.<\/p>\n\n\n\n
Conforme previsto no artigo 3\u00ba da lei, um dos objetivos principais do programa \u00e9 realizar a requalifica\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, visando torn\u00e1-los mais adequados e modernos, recuperando seus sistemas prediais e operacionais, podendo haver ou n\u00e3o aumento de \u00e1rea constru\u00edda internamente.<\/p>\n\n\n\n
O final de 1980 foi marcado por um n\u00famero crescente de abandonos em im\u00f3veis do centro de S\u00e3o Paulo, criando diversos edif\u00edcios mal cuidados e vazios. Pela nova lei ocorreria o reaproveitamento de estruturas j\u00e1 existentes, reduzindo a ociosidade de edifica\u00e7\u00f5es e permitindo que estas cumpram com sua fun\u00e7\u00e3o social, tendo em vista que um levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu que em torno de 3 mil im\u00f3veis s\u00e3o eleg\u00edveis para as requalifica\u00e7\u00f5es e reformas do programa. Ademais, cria-se ambiente prop\u00edcio para o aumento da densidade demogr\u00e1fica e qualifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Cita-se ainda o est\u00edmulo que a lei procura dar para a sustentabilidade urbano-espacial, maximizando a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais e infraestrutura j\u00e1 existentes, al\u00e9m de melhorar edifica\u00e7\u00f5es para que se insiram nos padr\u00f5es de seguran\u00e7a, salubridade e acessibilidade, de modo a proporcionar seu uso mais facilmente.<\/p>\n\n\n\n
Um dos maiores incentivos para o cumprimento do programa por parte da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o as isen\u00e7\u00f5es fiscais e demais vantagens tribut\u00e1rias, previstas no cap\u00edtulo III, como por exemplo a remiss\u00e3o dos cr\u00e9ditos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as edifica\u00e7\u00f5es objetos da lei. Criaram-se ainda garantias para a isen\u00e7\u00e3o do IPTU nos 3 primeiros anos a partir da emiss\u00e3o do respectivo certificado de conclus\u00e3o, do Imposto de Transmiss\u00e3o \u201cintervivos\u201d e ainda redu\u00e7\u00e3o de 2% na al\u00edquota do ISS, referente aos servi\u00e7os prestados para a requalifica\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios, englobando os de engenharia, arquitetura, urbanismo, limpeza, isen\u00e7\u00e3o de entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 supramencionado, o aumento de moradias \u00e9 uma das consequ\u00eancias mais ben\u00e9ficas e vantajosas que o Programa Municipal Requalifica Centro almeja, diante dos in\u00fameros casos de pessoas sem qualquer tipo de assist\u00eancia \u00e0 moradia e que vivem em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida, ainda que haja diversos im\u00f3veis que poderiam servir de espa\u00e7o para essas pessoas morarem, n\u00e3o sendo \u00e0 toa a frase \u201ctanto im\u00f3vel sem gente, tanta gente sem casa\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Torna-se evidente, portanto, os benef\u00edcios que a nova lei traz para o centro de S\u00e3o Paulo, sendo not\u00e1vel a necessidade de investimentos na regi\u00e3o, ainda que haja diversos pontos pass\u00edveis de serem mais bem discutidos para prevenir inefic\u00e1cia da lei e desrespeito a outras quest\u00f5es sociais. O desenvolvimento do assunto foi de grande avan\u00e7o para a cidade, tirando um projeto de 40 anos do papel, aguardando ser concretizado e posto em pr\u00e1tica com a maior efici\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Apesar das in\u00fameras vantagens acima descritas que seriam trazidas para o centro de S\u00e3o Paulo \u2013 h\u00e1 tempos abandonado, sem os devidos investimentos e seguran\u00e7a, foram trazidos alguns pontos negativos quanto \u00e0 efetividade dos incentivos e os resultados que o programa traria como um todo.<\/p>\n\n\n\n
A lei aprovada foi capaz de vencer anos de atraso no assunto, contudo, teve uma tramita\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago, prejudicando o debate p\u00fablico, al\u00e9m da aus\u00eancia de estudos t\u00e9cnicos que poderiam aprofundar na quest\u00e3o dos impactos que a lei traria para a cidade de S\u00e3o Paulo. Ademais, as isen\u00e7\u00f5es fiscais geram aproximadamente a perda de 200 milh\u00f5es de reais por ano para o Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
O N\u00facleo de Quest\u00f5es Urbanas e o Observat\u00f3rio da Revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Paulo trouxeram \u00e0 tona a aus\u00eancia do princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica, considerando que n\u00e3o houve a devida discuss\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o do projeto nos \u00f3rg\u00e3os municipais de representa\u00e7\u00e3o popular, como por exemplo o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana (CMPU), Comiss\u00e3o Executiva da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Centro, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto levantado foi a dispensa da quota ambiental, que prev\u00ea a necessidade de haver espa\u00e7o m\u00ednimo para jardins, vegeta\u00e7\u00f5es etc. Ademais, h\u00e1 dispensa pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo Conselho de Prote\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico de S\u00e3o Paulo \u2013 CONPRESP na aprova\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es nos edif\u00edcios n\u00e3o tombados, mas situados em \u00e1reas de tombamento, desde que \u201cn\u00e3o impliquem em altera\u00e7\u00f5es na volumetria, nas fachadas externas e respectivas coberturas\u201d, conforme previs\u00e3o do artigo 15 da lei.<\/p>\n\n\n\n
Embora a Lei transmita a necessidade da regi\u00e3o h\u00e1 muito prejudicada, entidades e especialistas defendiam o adiamento dessa vota\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise adequada e adapta\u00e7\u00f5es no texto, sob entendimento de que a excessiva agilidade na tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o tenha ferido premissas de gest\u00e3o compartilhada e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Direito Imobili\u00e1rio do Corelaw est\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para maiores esclarecimentos e debates sobre o assunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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