{"id":13130,"date":"2018-04-26T21:00:25","date_gmt":"2018-04-27T00:00:25","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/distratos-de-imoveis-ou-dos-contratos-de-imoveis\/"},"modified":"2021-10-05T17:45:24","modified_gmt":"2021-10-05T20:45:24","slug":"distratos-de-imoveis-ou-dos-contratos-de-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/distratos-de-imoveis-ou-dos-contratos-de-imoveis\/","title":{"rendered":"Distratos de Im\u00f3veis (ou dos contratos de im\u00f3veis)"},"content":{"rendered":"

A <\/span>promessa de venda e compra firmada entre o adquirente e a incorporadora \u00e9 um contrato preliminar que d\u00e1 in\u00edcio ao neg\u00f3cio com o pagamento do sinal, o qual ser\u00e1 finalizado com a escritura p\u00fablica, com o pagamento do saldo. Se houver financiamento para pagamento do pre\u00e7o pelo adquirente num banco qualquer, o contrato \u00e9 regulado pelo sistema financeiro e n\u00e3o precisa de forma p\u00fablica (escritura).<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que mora o problema! Ou um dos (maiores) problemas.<\/strong><\/h3>\n

Muitas das vezes, o adquirente n\u00e3o consegue o financiamento no banco para pagar o saldo do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e sai correndo para negociar com a incorporadora o desfazimento do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Bom, voltemos aos livros: existem algumas formas de por fim a um contrato, na verdade 4: (1) resolu\u00e7\u00e3o: t\u00e9rmino causado por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o; (2) rescis\u00e3o: t\u00e9rmino por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial; (3) resili\u00e7\u00e3o unilateral: vontade de uma das partes, com previs\u00e3o espec\u00edfica no contrato; e (4) distrato: acordo m\u00fatuo entre os lados contratantes.<\/p>\n

Assim, todo mundo (ou a grande maioria) vem propagando que a modalidade de desfazimento do neg\u00f3cio de venda e compra de im\u00f3veis \u00e9 o distrato (mais um mito criado no mercado imobili\u00e1rio pela nossa imprensa). E distrato n\u00e3o \u00e9, porque a incorporadora n\u00e3o quer desfazer o neg\u00f3cio que fechou, tamb\u00e9m porque o\u00a0core business\u00a0<\/em>dela \u00e9 vender o im\u00f3vel recebendo o pre\u00e7o total e n\u00e3o cuidar de carteira de adquirentes inadimplentes. Deixando de lado esta t\u00e9cnica quest\u00e3o,\u00a0vamos ao que interessa<\/u>.<\/p>\n

Novidades est\u00e3o surgindo no nosso Judici\u00e1rio para balancear os \u00faltimos\u00a0punchs\u00a0<\/em>que as incorporadoras receberam especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos percentuais de reten\u00e7\u00e3o pela incorporadora de parte do pre\u00e7o pago pelo adquirente nos casos em que este opta pela desist\u00eancia do neg\u00f3cio (por qualquer motivo que seja).<\/p>\n

Quero crer que o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo est\u00e1 caminhando nesse sentido. Por\u00e9m, confesso que n\u00e3o tenho aqui uma \u201cjurimetria\u201d para justificar isso de forma cient\u00edfica (cabe uma tese).<\/p>\n

H\u00e1 novas decis\u00f5es afirmando categoricamente que se o adquirente desiste do neg\u00f3cio por sua mera op\u00e7\u00e3o, tem este que suportar os \u00f4nus correspondentes. O im\u00f3vel adquirido n\u00e3o tem equipara\u00e7\u00e3o com um investimento financeiro (por si s\u00f3), vez que as peculiaridades do mercado imobili\u00e1rio s\u00e3o v\u00e1rias, como exige iniciativa de neg\u00f3cio e seu risco inerente ao empreendedor \/ incorporadora. A incorporadora arca com despesas consider\u00e1veis para por de p\u00e9 o empreendimento em seu in\u00edcio e a desist\u00eancia do adquirente afeta n\u00e3o s\u00f3 a incorporadora, mas tamb\u00e9m de forma indireta os demais adquirentes das futuras unidades.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Quem quiser os julgados, me escreva em mf@corelaw.com.br que envio as buscas que fiz.<\/p>\n

Assim, segue o Judici\u00e1rio quase que cumprindo uma fun\u00e7\u00e3o legislativa, pois o projeto de lei que regulamenta os \u201cdistratos\u201d (depois da explica\u00e7\u00e3o acima, posso colocar as aspas) ainda n\u00e3o foi votado: PL 1220\/15, com as suas altera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o podemos esperar muita coisa dos nossos Congressistas em ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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