Ao gerenciar uma empresa, \u00e9 fundamental ter seguran\u00e7a na tomada de decis\u00f5es. Por isso, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 documentar os termos para que, em um momento futuro, n\u00e3o exista nenhum problema entre as partes.<\/p>\n
Os documentos facilitam a consulta dos termos e condi\u00e7\u00f5es acordadas e criam marcos temporais importantes. Nesse sentido, o Acordo de S\u00f3cios \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel para regular as rela\u00e7\u00f5es entre s\u00f3cios. Para entender melhor o seu funcionamento e as suas vantagens, \u00e9 preciso conhecer os fundamentos desse tipo de contrato.<\/p>\n
Neste texto, voc\u00ea encontrar\u00e1 tudo o que precisa saber e o que n\u00e3o pode deixar de constar no documento, tanto para tornar o neg\u00f3cio mais \u00e1gil quanto para proteger os interesses de todos os envolvidos. Boa leitura!<\/p>\n
O Acordo de s\u00f3cios tem fundamento legal no artigo 118 da Lei das S\/A (Lei n. 6.404\/76), o qual determina que o acordo poder\u00e1 dispor sobre compra e venda de a\u00e7\u00f5es (ou quotas), direito de prefer\u00eancia, exerc\u00edcio do direito de voto ou poder de controle.<\/p>\n
Tais temas n\u00e3o limitam a abrang\u00eancia do contrato entre os s\u00f3cios, que pode incluir tantas mat\u00e9rias quanto eles entenderem relevantes.<\/p>\n
A partir de sua assinatura e arquivamento da sede social, cria-se um compromisso que tem for\u00e7a de lei entre os s\u00f3cios.<\/p>\n
Veja a seguir como esse contrato auxilia a prevenir conflitos, antecipar necessidades e agilizar a resolu\u00e7\u00e3o de desentendimentos.<\/p>\n
Ao firmar um Acordo de S\u00f3cios, os s\u00f3cios e a empresa assumem um compromisso firme, com termos e condi\u00e7\u00f5es expressamente especificados, definindo regras e responsabilidades de cada parte.<\/p>\n
Essas regras, ao serem pr\u00e9-definidas, minimizam o surgimento de atritos em decorr\u00eancia de mal-entendidos e mitigam conflitos que possam surgir.<\/p>\n
As consequ\u00eancias da seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o a economia de tempo e uma maior agilidade na gest\u00e3o de neg\u00f3cios. Os s\u00f3cios e administradores podem se concentrar no neg\u00f3cio ao inv\u00e9s de discutir e rediscutir quest\u00f5es de natureza interna.<\/p>\n
A formaliza\u00e7\u00e3o de regras em uma sociedade poder\u00e1 ser de car\u00e1ter confidencial. Pode-se dizer que a diferen\u00e7a entre o Contrato Social e o Acordo de S\u00f3cios \u00e9 justamente essa. Enquanto o primeiro possui registro na Junta Comercial, o Acordo de S\u00f3cios permanece arquivado na sede da empresa, sendo de conhecimento apenas dos s\u00f3cios.<\/p>\n
Vale lembrar que no Acordo de S\u00f3cios h\u00e1 a possibilidade de constar regras e pol\u00edticas de dividendos, business plan <\/em>e outras diversas quest\u00f5es de interesse exclusivamente dos s\u00f3cios.<\/p>\n Embora os empres\u00e1rios possuam liberdade para criar obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas, algumas t\u00eam maior import\u00e2ncia e s\u00e3o mais comumente utilizadas quanto se firma um Acordo de S\u00f3cios. Saiba quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es que podem ser estabelecidas e o porqu\u00ea s\u00e3o importantes no contrato:<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio definir quais s\u00e3o as regras para a administra\u00e7\u00e3o da empresa. Haver\u00e1 conselho de administra\u00e7\u00e3o e diretoria ou apenas diretoria? A administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por profissionais do mercado ou pessoas da fam\u00edlia?<\/p>\n Nesse \u00faltimo caso, \u00e9 necess\u00e1rio definir as regras m\u00ednimas para uma pessoa da fam\u00edlia participar da gest\u00e3o, tais como: ter cursado faculdade ou especializa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de conhecimento que atuar\u00e1, ter know-how<\/em> sobre o mercado que atuar\u00e1, etc.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante definir as regras de assinatura: ser\u00e1 conjunta ou por uma pessoa isoladamente? Com a formaliza\u00e7\u00e3o desses pontos, os processos administrativos ficar\u00e3o mais fluidos e \u00e1geis.<\/p>\n Em muitos casos, \u00e9 preciso deixar claro quais as fun\u00e7\u00f5es, atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades a serem exercidas por cada s\u00f3cio. Quando todos os s\u00f3cios atuam na gest\u00e3o, um pode ser respons\u00e1vel pela \u00e1rea financeira, o outro pela t\u00e9cnica operacional e o outro pela \u00e1rea comercial, por exemplo. As atribui\u00e7\u00f5es e os limites de poder definidos evitam conflitos ou mesmo atrasos na tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n A regra geral para sociedades an\u00f4nimas \u00e9 que a as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o tomadas pela maioria dos presentes. Nas limitadas isso tamb\u00e9m ocorre, mas h\u00e1 mat\u00e9rias espec\u00edficas que precisam da aprova\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios representando 75% do capital social.<\/p>\n Os s\u00f3cios podem e devem eleger mat\u00e9rias relevantes para a sociedade e definir qu\u00f3runs qualificados para aprova\u00e7\u00e3o de tais mat\u00e9rias, como, por exemplo, tomada de empr\u00e9stimos que poderiam ser aprovados pela totalidade dos s\u00f3cios. Tal rol de mat\u00e9rias relevantes e seus qu\u00f3runs de delibera\u00e7\u00e3o devem constar no Acordo de S\u00f3cios.<\/p>\n A divis\u00e3o dos valores \u00e9 um assunto que gera grande interesse e, por isso, deve ser tratado com muita seriedade. H\u00e1 sempre discuss\u00e3o entre o valor que deve ser distribu\u00eddo e o valor que deve ser reinvestido na sociedade. \u00c9 importante definir tais percentuais no Acordo de S\u00f3cios e o qu\u00f3rum para eventuais altera\u00e7\u00f5es das participa\u00e7\u00f5es no lucro.<\/p>\n Al\u00e9m do mais, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia definir como dever\u00e1 ser feito o pagamento. As op\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00e0 vista ou em parcelas, podendo limitar o m\u00ednimo de caixa para n\u00e3o comprometer o capital de giro.<\/p>\n \u00c9 essencial prever direitos aos s\u00f3cios atuais diante de uma situa\u00e7\u00e3o envolvendo um s\u00f3cio que deseja vender suas quotas \u2014 seja para um outro s\u00f3cio, seja para um terceiro. \u00c9 recomendado que tais regras tenham sido previamente estabelecidas no Acordo de S\u00f3cios, de forma a assegurar direito de prefer\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o das quotas ou mesmo direitos de tag along<\/em> e drag along<\/em>.<\/p>\n \u00c9 preciso deixar claro quais s\u00e3o os direitos dos s\u00f3cios \u2014 majorit\u00e1rios e minorit\u00e1rios \u2014 no caso da venda da empresa. Esse \u00e9 um ponto muito observado por eventuais investidores. Em alguns casos, essa quest\u00e3o pode ser decisiva na op\u00e7\u00e3o daqueles que compram parte de uma determinada empresa.<\/p>\n O tag along <\/em>(direito de venda conjunta) assegura ao s\u00f3cio n\u00e3o vendedor o direito de aderir \u00e0 venda que est\u00e1 sendo negociada por outro s\u00f3cio. Ou seja, ela resguarda o acionista minorit\u00e1rio em casos de aliena\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio pelo majorit\u00e1rio, fazendo com o que detentor da menor participa\u00e7\u00e3o tenha o direito de vender sua parcela nas mesmas condi\u00e7\u00f5es do majorit\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 o drag along<\/em> (obriga\u00e7\u00e3o de venda conjunta) consiste na obrigatoriedade dos s\u00f3cios minorit\u00e1rios venderem as suas participa\u00e7\u00f5es na sociedade juntamente com os s\u00f3cios majorit\u00e1rios. Isso confere poderes ao majorit\u00e1rio para negociar a venda da empresa toda em nome dos demais. Geralmente essa cl\u00e1usula possui um pre\u00e7o m\u00ednimo pr\u00e9-aceito pelos minorit\u00e1rios.<\/p>\n \u00c9 importante prever no Acordo de S\u00f3cios qual ser\u00e1 o procedimento adotado na hip\u00f3tese de falecimento de um s\u00f3cio. Um bom Acordo define regras claras sobre a possibilidade de ingresso de herdeiros na sociedade e se haver\u00e1 participa\u00e7\u00e3o dos herdeiros na gest\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, deve-se prever a forma de calcular os haveres dos herdeiros, ou seja, o valor que devem receber em dinheiro ou bens quando eles n\u00e3o entram na sociedade e o prazo de pagamento dos valores a eles. O prop\u00f3sito disso \u00e9 n\u00e3o atrapalhar o caixa necess\u00e1rio para a condu\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios da empresa.<\/p>\n Os s\u00f3cios devem definir o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o das quotas que ser\u00e1 utilizado para diversas situa\u00e7\u00f5es, tais como, apura\u00e7\u00e3o de haveres dos herdeiros, retirada de s\u00f3cio, separa\u00e7\u00e3o judicial de s\u00f3cio e pagamento dos haveres ao c\u00f4njuge que n\u00e3o entrar\u00e1 na sociedade, etc. O crit\u00e9rio dever\u00e1 ser previsto previamente para que n\u00e3o exista d\u00favida posterior sobre os valores.<\/p>\n O valor cont\u00e1bil \u00e9 aquele constante no Balan\u00e7o Patrimonial da sociedade. O valor de mercado deve ser apurado por uma empresa especializada e pode adotar diferentes m\u00e9todos, como, por exemplo, o fluxo de caixa descontado, avalia\u00e7\u00e3o por m\u00faltiplos, entre outros.<\/p>\n Por \u00faltimo, \u00e9 indicado que sejam estabelecidos os m\u00e9todos que ser\u00e3o utilizados na solu\u00e7\u00e3o de conflitos. Respeitando as determina\u00e7\u00f5es legais, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 op\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos extrajudiciais para resolver conflitos \u2014 tal como a media\u00e7\u00e3o. Essas alternativas s\u00e3o \u00e1geis, econ\u00f4micas e ainda garantem maior privacidade.<\/p>\n Ent\u00e3o, quando h\u00e1 necessidade de resolver um conflito de forma judicial, as partes tamb\u00e9m podem eleger a arbitragem como foro adequado, conferindo maior sigilo e celeridade na decis\u00e3o. A arbitragem \u00e9 uma forma alternativa de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que pode ser aceita por todos contratualmente.<\/p>\n Incluindo todos esses temas no Acordo de S\u00f3cios, as empresas ter\u00e3o maior seguran\u00e7a na tomada de decis\u00f5es relevantes. Isso cria vantagens competitivas, gera estabilidade, confian\u00e7a m\u00fatua entre os s\u00f3cios e permite que eles foquem no desenvolvimento do neg\u00f3cio.<\/p>\nO que n\u00e3o pode ficar de fora?<\/h2>\n
Regras administrativas<\/h3>\n
Fun\u00e7\u00f5es na sociedade<\/h3>\n
Qu\u00f3rum de delibera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
Distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/h3>\n
Transfer\u00eancia de cotas<\/h3>\n
Tag along <\/em>e drag along<\/em><\/h3>\n
Sucess\u00e3o por causa mortis<\/em><\/h3>\n
Valor cont\u00e1bil x Valor de mercado da empresa (Valuation<\/em>)<\/h3>\n
Resolu\u00e7\u00e3o de discord\u00e2ncias<\/h3>\n