A conquista da casa pr\u00f3pria \u00e9 o sonho de muita gente. No entanto, esse procedimento de transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis requer o cumprimento de algumas fases burocr\u00e1ticas e muitas vezes consideradas complexas para uma pessoa comum.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 fundamental reunir todos os documentos que s\u00e3o exigidos para dar seguimento a esse processo e planejar o or\u00e7amento financeiro, uma vez que ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer o pagamento de impostos obrigat\u00f3rios. Por isso, \u00e9 importante saber qual \u00e9 o valor do ITBI. Nesse sentido, nada melhor do que entender as principais quest\u00f5es envolvendo o pagamento desse imposto. Afinal, quanto mais voc\u00ea conhecer a lei, as chances de pagar um valor elevado tamb\u00e9m diminuem.<\/p>\n
Pensando nisso, este artigo vai abordar as principais quest\u00f5es envolvendo o pagamento e o c\u00e1lculo do valor do ITBI. Acompanhe a leitura!<\/p>\n
ITBI \u00e9 a sigla para Imposto Sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis. Ele est\u00e1 previsto no art. 156, II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. Trata-se de um tributo que incide em todas as transa\u00e7\u00f5es que ocorrem entre pessoas vivas e que envolve a transfer\u00eancia de im\u00f3veis ou a cess\u00e3o dos direitos decorrentes deles.<\/p>\n Se, porventura, estivermos diante de um caso de sucess\u00e3o por falecimento ou doa\u00e7\u00e3o, o tributo que deve incidir nessas situa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o ITCMD \u2014 Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O pagamento do ITBI \u00e9 uma verdadeira condi\u00e7\u00e3o para a continuidade de passagem do bem im\u00f3vel para outra pessoa. A sua import\u00e2ncia abrange a necessidade de regularizar o im\u00f3vel perante os registros p\u00fablicos e de garantir o acesso essencial a servi\u00e7os comuns \u2014 asfaltamento de ruas, saneamento b\u00e1sico, abastecimento de \u00e1gua e luz etc.<\/p>\n Isso significa que os recursos que s\u00e3o arrecadados por meio da efetiva cobran\u00e7a do ITBI pelos \u00f3rg\u00e3os municipais s\u00e3o revertidos em benef\u00edcios e medidas sociais em prol da popula\u00e7\u00e3o. O imposto tem car\u00e1ter municipal, ou seja, a sua cobran\u00e7a cabe \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n Desse modo, as al\u00edquotas variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal, e o valor final \u00e9 calculado levando em considera\u00e7\u00e3o a transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. De todo modo, o valor do ITBI deve ser calculado pela Secretaria da Fazenda do munic\u00edpio onde o bem est\u00e1 localizado.<\/p>\n O ITBI deve ser pago sempre que \u00e9 efetuada uma transmiss\u00e3o imobili\u00e1ria. Dessa forma, a oficializa\u00e7\u00e3o do procedimento de compra<\/a> e venda s\u00f3 \u00e9 conclu\u00edda depois que o pagamento do imposto obrigat\u00f3rio for confirmado.<\/p>\n Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio emitir a guia de recolhimento do imposto, comprovando a quita\u00e7\u00e3o dele. Em caso contr\u00e1rio, o im\u00f3vel n\u00e3o poder\u00e1 ser transferido\u00a0e a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aprovada.<\/p>\n Como voc\u00ea j\u00e1 sabe, os munic\u00edpios podem disciplinar sobre assuntos que n\u00e3o est\u00e3o regulamentados na Constitui\u00e7\u00e3o e no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Portanto, a quest\u00e3o sobre o momento de pagamento do ITBI tamb\u00e9m pode ser disciplinada por lei municipal. Desse modo, a depender do munic\u00edpio, esse imposto pode ser devido antes do momento de lavratura da escritura p\u00fablica, ou antes do registro desse documento na matr\u00edcula do im\u00f3vel.<\/p>\n Assim, manter-se informado\u00a0\u00e9 a melhor maneira de evitar preju\u00edzos e se adequar \u00e0 lei.<\/p>\n O ITBI n\u00e3o \u00e9 cobrado mediante o pagamento de um valor fixo \u00fanico para todos. Pelo contr\u00e1rio, para definir a quantia devida por cada comprador, \u00e9 importante considerar o valor venal do im\u00f3vel. Trata-se do valor de venda (leva em conta a situa\u00e7\u00e3o do mercado<\/a>, a \u00e1rea, a localiza\u00e7\u00e3o, entre outros aspectos) que est\u00e1 presente nas guias de recolhimento do IPTU.<\/p>\n O c\u00e1lculo do valor do ITBI a ser pago consiste na seguinte f\u00f3rmula: al\u00edquota do imposto (em S\u00e3o Paulo \u00e9 de 3%)\u00a0multiplicada pelo valor venal do im\u00f3vel ou pelo valor da compra e venda, dos dois o maior.<\/p>\n Vamos dar um exemplo para tornar o entendimento mais f\u00e1cil. Se voc\u00ea quer adquirir uma casa cujo valor venal \u00e9 de R$ 100 mil, mas custa R$200 mil e tem uma al\u00edquota correspondente a 3%, deve fazer a seguinte opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica: 3% x\u00a0200.000 = 6.000,00 (o c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre R$ 200 mil por ser o maior valor). Logo, dever\u00e1 desembolsar a quantia de R$6\u00a0mil a t\u00edtulo de ITBI.<\/p>\n Como vimos, devido ao fato do ITBI ser municipal, cada Prefeitura tem a liberdade de estipular as regras sobre a cobran\u00e7a e a al\u00edquota. Portanto, esse valor \u00e9 vari\u00e1vel de acordo com cada cidade \u2014 geralmente, gira em torno de\u00a02% a 3% sobre a base de c\u00e1lculo.<\/p>\n Confira alguns exemplos de al\u00edquotas vigentes nas principais cidades do pa\u00eds.<\/p>\nPara que serve o ITBI?<\/h2>\n
Quando o ITBI \u00e9 pago?<\/h2>\n
Como calcular o valor do ITBI a ser pago?<\/h2>\n
Como ele ocorre em algumas cidades do pa\u00eds?<\/h2>\n
\n