{"id":13092,"date":"2019-10-12T12:13:12","date_gmt":"2019-10-12T15:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/e-social-e-ctps-digital-um-cenario-mais-simples-e-eficiente\/"},"modified":"2021-10-05T17:34:59","modified_gmt":"2021-10-05T20:34:59","slug":"e-social-e-ctps-digital-um-cenario-mais-simples-e-eficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/e-social-e-ctps-digital-um-cenario-mais-simples-e-eficiente\/","title":{"rendered":"e-Social e CTPS Digital: um cen\u00e1rio mais simples e eficiente"},"content":{"rendered":"

O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social<\/a>) foi criado em 2014 e vem sendo implementado, em fases, desde 2018 com o objetivo de padronizar e unificar a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes a partir dos empregadores ao Estado.<\/p>\n

Antes um volume imenso de formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es era entregue em material f\u00edsico e individualmente aos entes p\u00fablicos espec\u00edficos, mas agora devem ser enviados eletronicamente e ficar\u00e3o armazenados em um ambiente eletr\u00f4nico. O sistema sofreu recente simplifica\u00e7\u00e3o pela Nota T\u00e9cnica n. 15\/2019 (revisada) em cumprimento \u00e0 Portaria n. 300 do Ministro da Economia, a fim de tornar facultativas algumas informa\u00e7\u00f5es, sem, contudo, alterar a sua obrigatoriedade.<\/p>\n

No mais, a Portaria n\u00ba 716\/2019<\/a>, de julho de 2019, regulamentou novo cronograma do e-Social para a transi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, com \u00eanfase nos eventos relativos \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador. <\/p>\n

Em linha com esta evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) passou a ser digital a partir de 23 de setembro de 2019, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria n\u00ba 1.065 do Secret\u00e1rio Especial de Previd\u00eancia e Trabalho. A partir de ent\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es e anota\u00e7\u00f5es da CTPS dos empregados ficar\u00e3o em ambiente virtual, acess\u00edveis, claro, pelos pr\u00f3prios empregados e alimentado conforme informa\u00e7\u00f5es transmitidas pelo empregador via e-Social.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que as informa\u00e7\u00f5es do e-Social e, portanto, as que constar\u00e3o na CTPS digital, s\u00e3o compartilhadas com a Previd\u00eancia Social e fornecem os elementos do Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS), garantindo que os dados transmitidos pelo empregador sejam considerados pela Previd\u00eancia Social para fins de concess\u00e3o de benef\u00edcios, evitando-se uma s\u00e9rie de diverg\u00eancias que ocasionava, n\u00e3o raro, preju\u00edzos aos empregados na concess\u00e3o de aposentadorias, por exemplo.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem uma empresa e ainda n\u00e3o passou pela transi\u00e7\u00e3o total advinda do e-Social e da CTPS Digital, fique atento! Confira os benef\u00edcios!<\/p>\n

Conhe\u00e7a os benef\u00edcios do e-Social<\/p>\n

Aprimorar o formato de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, de forma a simplificar o processo e torn\u00e1-lo mais id\u00f4neo, tem sido um desafio para o Governo brasileiro, j\u00e1 que o modelo atual \u00e9 considerado burocr\u00e1tico, custoso e acaba por confundir o empresariado. <\/p>\n

Em meio a esse contexto, surgiu uma plataforma de transfer\u00eancia digital de informa\u00e7\u00f5es para o Estado, o e-Social, institu\u00eddo por decreto em 2014, mas que s\u00f3 em 2018 iniciou o per\u00edodo de implanta\u00e7\u00e3o (ver manual<\/a>).<\/p>\n

Se antes era necess\u00e1rio preencher e entregar formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es, individualmente, a cada institui\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, hoje, atrav\u00e9s do sistema, \u00e9 poss\u00edvel comunicar de forma unificada dados diversos, o que acarretou ou acarretar\u00e1, conforme cronograma, o fim de uma s\u00e9rie de formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es, conforme descritos abaixo:<\/p>\n