Quando se trata do setor rural, muitas transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o efetuadas de forma verbal, sem a exist\u00eancia de um acordo formal estabelecendo todas as condi\u00e7\u00f5es e delimita\u00e7\u00f5es da atividade. Muitas vezes, a natureza da negocia\u00e7\u00e3o acaba se tornando incerta e pouco delineada.<\/p>\n
Por sua vez, a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos tanto de Parceria Agr\u00edcola quanto de Arrendamento Rural para plantio em terras alheias traz mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e possibilita uma maior liberdade para os empres\u00e1rios.<\/p>\n
Trata-se de instrumentos que foram criados pelo Estatuto da Terra<\/a> e que se tornaram de uso comum no \u00e2mbito agr\u00edcola. Ambos s\u00e3o utilizados para regulamentar as situa\u00e7\u00f5es em que se transfere a posse ou uso do solo de maneira tempor\u00e1ria. Apesar de parecerem semelhantes, eles apresentam caracter\u00edsticas distintas.<\/p>\n Quer saber mais sobre o assunto? Neste artigo, voc\u00ea vai conhecer com mais detalhes como funcionam os contratos de Parceria Agr\u00edcola e de Arrendamento Rural para o plantio em terras alheias. Confira!<\/p>\n O Arrendamento Rural consiste no contrato agr\u00e1rio por meio do qual o propriet\u00e1rio (arrendador) se compromete a transferir o uso e gozo de um im\u00f3vel rural para a outra parte (arrendat\u00e1rio).<\/p>\n Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que a propriedade seja destinada para atividades que envolvam a explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agroindustrial, extrativa ou mista. Em contrapartida, deve ser pago um valor a t\u00edtulo de aluguel ou retribui\u00e7\u00e3o. Essa quantia independe de alguns elementos, como produ\u00e7\u00e3o, chuvas, pragas e outras intercorr\u00eancias. Isso significa que eventuais riscos ficam por conta apenas do arrendat\u00e1rio.<\/p>\n A Parceria Agr\u00edcola<\/a>, tamb\u00e9m chamada de Parceria Rural, \u00e9 o contrato agr\u00e1rio que determina que uma pessoa passa a ser obrigada a transferir o uso de seu im\u00f3vel rural para outra. Nesse contrato, o principal objetivo \u00e9 exercer atividades de utiliza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n Em compensa\u00e7\u00e3o, h\u00e1 a partilha de riscos e lucros que foram obtidos, na devida propor\u00e7\u00e3o que foi estipulada no contrato. Isso significa que ambas as partes se sujeitam \u00e0s amea\u00e7as e aos preju\u00edzos decorrentes da atividade rural, ou seja, os riscos, os lucros e a percep\u00e7\u00e3o dos frutos ser\u00e3o compartilhados entre as partes. Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 garantias de recebimento de proventos.<\/p>\n Esse instituto jur\u00eddico tem previs\u00e3o no Estatuto da Terra<\/a>, que \u00e9 regulamentado pelo Decreto n\u00ba 59566\/66<\/a>. A reda\u00e7\u00e3o da lei diz que o \u201cArrendamento rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso e gozo de im\u00f3vel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, outros bens, benfeitorias e ou facilidade, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agro-industrial, extrativa ou mista, mediante certa retribui\u00e7\u00e3o ou aluguel\u2026\u201d.<\/em><\/p>\n Sim. O conceito da Parceria Rural est\u00e1 previsto no art. 4\u00ba do Estatuto da Terra, cuja reda\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: \u201cParceria rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual uma pessoa se obriga a ceder \u00e0 outra, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso espec\u00edfico de im\u00f3vel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou n\u00e3o, benfeitorias, outros bens e ou facilidade, com o objetivo de nele ser exercida atividade de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, agro-industrial, extrativa vegetal ou mista; e ou lhe entrega animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extra\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias primas de origem animal, mediante partilha de riscos do caso fortuito e da for\u00e7a maior do empreendimento rural, e dos frutos, produtos ou lucros havidos nas propor\u00e7\u00f5es que estipularem\u2026.\u201d.<\/em><\/p>\n O Arrendamento Rural estabelece que o arrendat\u00e1rio assuma, por si s\u00f3, os riscos da opera\u00e7\u00e3o rural. Ainda assim, ele se compromete a efetuar o pagamento de um valor l\u00edquido e certo referente ao aluguel para o arrendador.<\/p>\n Al\u00e9m disso, esse contrato apresenta restri\u00e7\u00f5es previstas pela legisla\u00e7\u00e3o rural-agr\u00e1ria que devem ser obedecidas, sob pena de o acordo sofrer nulidade. Confira as limita\u00e7\u00f5es:<\/p>\n O arrendamento traz vantagens para ambas as partes. No caso do arrendador, esse acordo \u00e9 uma maneira de rentabilizar a propriedade e at\u00e9 mesmo vend\u00ea-la, posteriormente. Por sua vez, o arrendat\u00e1rio tem uma op\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica de utiliza\u00e7\u00e3o da propriedade e se torna o comprador preferencial, caso assim deseje.<\/p>\n A Parceria Agr\u00edcola estipula a transfer\u00eancia e o uso da propriedade para fins de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. No entanto, ambas as partes que figuram nesse contrato compartilham os riscos e amea\u00e7as da opera\u00e7\u00e3o rural, bem como os dividendos e demais lucros oriundos da atividade. Trata-se de uma esp\u00e9cie de associa\u00e7\u00e3o formada para o aproveitamento e explora\u00e7\u00e3o da atividade agr\u00edcola.<\/p>\n A principal vantagem que o mercado v\u00ea na Parceria Agr\u00edcola \u00e9 a menor tributa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao arrendamento. Por\u00e9m, a parceria n\u00e3o pode ser usada s\u00f3 para isso, sob pena de san\u00e7\u00f5es pelo fisco. Veja abaixo os cuidados para se evitar problemas.<\/p>\nO que \u00e9 Arrendamento Rural?<\/h2>\n
O que \u00e9 Parceria Agr\u00edcola?<\/h2>\n
O Arrendamento Rural tem previs\u00e3o legal?<\/h2>\n
A Parceria Agr\u00edcola tem previs\u00e3o legal?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o as principais caracter\u00edsticas do Arrendamento Rural?<\/h2>\n
\n
Quais s\u00e3o as vantagens do Arrendamento?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas da Parceria Agr\u00edcola?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o as vantagens da Parceria?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o os cuidados necess\u00e1rios para evitar problemas?<\/h2>\n