O contrato \u00e9 feito para ser cumprido. Ningu\u00e9m fecha contrato para descumpri-lo. Em outras palavras, algu\u00e9m que decide firmar um contrato n\u00e3o pode sair por a\u00ed desistindo de tudo (salvo em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na lei, claro). Da\u00ed a irretratabilidade.<\/p>\n
Na venda e compra, um (comprador) paga o pre\u00e7o e outro (vendedor) entrega o bem.<\/p>\n
As formas de p\u00f4r fim a um contrato sem que tenha havido seu total cumprimento ou terminado seu prazo s\u00e3o:<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o: t\u00e9rmino causado por descumprimento de alguma obriga\u00e7\u00e3o prevista no contrato;<\/p>\n
Rescis\u00e3o: ruptura do contrato por les\u00e3o (na maioria das vezes e at\u00e9 pela nova lei dos distratos, este termo \u00e9 usado de forma errada);<\/p>\n
Resili\u00e7\u00e3o unilateral: por vontade de uma das partes, desde que assim autorizado no contrato; e<\/p>\n
Distrato: acordo entre partes para colocar fim ao contrato e \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es dele provenientes (na maioria das vezes e at\u00e9 pela nova lei, este termo \u00e9 usado de forma errada).<\/p>\n
Pela lei nova temos que prever contratualmente as seguintes situa\u00e7\u00f5es, tecnicamente:<\/p>\n
(A) Resili\u00e7\u00e3o = somente na hip\u00f3tese do direito de arrependimento em at\u00e9 7 dias pelo CDC, desde que o contrato tenha sido firmado em stand de vendas ou fora da sede da incorporadora. Passou os 7 dias, n\u00e3o se fala mais em resili\u00e7\u00e3o. Da\u00ed sim, o compromisso de venda e compra passa a ser irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel: n\u00e3o cabe resili\u00e7\u00e3o (extin\u00e7\u00e3o unilateral do acordo). O que n\u00e3o significa que o contrato n\u00e3o possa ser extinto em raz\u00e3o de descumprimento contratual por qualquer das partes.<\/p>\n
(B) Resolu\u00e7\u00e3o = se uma das partes atrasa a sua obriga\u00e7\u00e3o, tem que constar prazo h\u00e1bil para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o atrasada (\u201cpurgar a mora\u201d). Se n\u00e3o cumprir, a parte prejudicada pode pedir a resolu\u00e7\u00e3o do contrato por inadimplemento da outra, com a consequente multa a favor da prejudicada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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