{"id":13079,"date":"2020-02-04T16:53:23","date_gmt":"2020-02-04T19:53:23","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/coronavirus-no-trabalho\/"},"modified":"2021-10-05T17:33:00","modified_gmt":"2021-10-05T20:33:00","slug":"coronavirus-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/coronavirus-no-trabalho\/","title":{"rendered":"CORONAVIRUS NO TRABALHO: O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER?"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Comit\u00ea de Emerg\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS),<\/strong> realizou reuni\u00e3o, dia 30 de janeiro de 2020, para definir se a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (chamado de 2019-nCoV) constitui uma Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Interesse Internacional (sigla PHEIC, em Ingl\u00eas), exigindo a\u00e7\u00f5es coordenadas em n\u00edvel global.<\/p>\n<p>Quase que diariamente, a OMS vem divulgando sugest\u00f5es para a identifica\u00e7\u00e3o, tratamento e controle do Coronav\u00edrus, inclusive quanto \u00e0s viagens internacionais aos pa\u00edses com casos confirmados, <strong>o que impacta a rotina de trabalho de milh\u00f5es de trabalhadores de empresas que possuem neg\u00f3cios globais, inclusive empresas brasileiras.<\/strong> H\u00e1 empresas que j\u00e1 impuseram restri\u00e7\u00f5es \u00e0s viagens de neg\u00f3cios \u00e0 China e indicaram que os colaboradores que retornem daquele pa\u00eds fa\u00e7am o trabalho a partir de suas casas.<\/p>\n<p>Neste cen\u00e1rio, <strong>surgem as d\u00favidas sobre quais medidas devem ser tomadas pelas empresas brasileiras que tenham neg\u00f3cios com a China em rela\u00e7\u00e3o aos seus colaboradores<\/strong>, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>O primeiro aspecto importante diz respeito \u00e0 <strong>responsabilidade das empresas em tomar a\u00e7\u00f5es para elidir os riscos para a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores<\/strong>, zelando por um ambiente de trabalho seguro. Essa responsabilidade exige o compartilhamento das atividades e delibera\u00e7\u00f5es com os pr\u00f3prios empregados diretamente afetados, o que implica na participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) e, tamb\u00e9m, do Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT).<\/p>\n<p>Dentre as v\u00e1rias atribui\u00e7\u00f5es da CIPA e do SESMT, pode-se verificar algumas que seriam, neste cen\u00e1rio de epidemia, muito relevantes. Por exemplo, <strong>a elabora\u00e7\u00e3o de plano de trabalho<\/strong> para a\u00e7\u00e3o preventiva na solu\u00e7\u00e3o de problemas de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e a conscientiza\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as ocupacionais. Neste cen\u00e1rio de potencial epidemia global, parece-nos que essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se restringir \u00e0s doen\u00e7as ocupacionais t\u00edpicas.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, <strong>h\u00e1 caso precedente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),<\/strong> envolvendo a epidemia de H1N1, h\u00e1 quase 10 anos, em que o TST n\u00e3o acolheu recurso do MPT que desejava impor obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras para se evitar a prolifera\u00e7\u00e3o daquele v\u00edrus. O TST entendeu que as medidas de combate espec\u00edfico eram de compet\u00eancia do poder p\u00fablico. Entretanto, as medidas solicitadas pelo MPT extrapolavam as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ocupacional e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente do trabalho, ou seja, o caso precedente n\u00e3o indica uma mitiga\u00e7\u00e3o da responsabilidade do empregador.<\/p>\n<p>Por fim, <strong>n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista previs\u00f5es espec\u00edficas para tal cen\u00e1rio de poss\u00edvel epidemia global<\/strong>, mas a t\u00f4nica da atua\u00e7\u00e3o empresarial nos parece ser pela prote\u00e7\u00e3o geral da sa\u00fade dos colaboradores a partir das estruturas organizadas de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho das empresas, respeitando-se sempre a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o dos empregados que tenham estado em locais de risco e, claro, o tratamento ison\u00f4mico daqueles em rela\u00e7\u00e3o aos empregados n\u00e3o expostos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Comit\u00ea de Emerg\u00eancia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), realizou reuni\u00e3o, dia 30 de janeiro de 2020, para definir se a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (chamado de 2019-nCoV) constitui uma Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Interesse Internacional (sigla PHEIC, em Ingl\u00eas), exigindo a\u00e7\u00f5es coordenadas em n\u00edvel global. 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