{"id":13078,"date":"2020-02-10T10:16:23","date_gmt":"2020-02-10T13:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/compra-venda-imoveis\/"},"modified":"2021-10-05T17:32:59","modified_gmt":"2021-10-05T20:32:59","slug":"compra-venda-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/compra-venda-imoveis\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a compra e venda de im\u00f3veis condicionada"},"content":{"rendered":"

As negocia\u00e7\u00f5es de uma propriedade podem gerar d\u00favidas em muitas pessoas, especialmente no que diz respeito \u00e0 compra e venda de im\u00f3veis, uma vez que, para uma pessoa leiga, o Direito Imobili\u00e1rio<\/a> pode ser complicado em raz\u00e3o de suas particularidades.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante que todos os indiv\u00edduos que pretendam negociar algo de sua propriedade e aqueles que queiram adquirir uma posse tenham ci\u00eancia acerca de todas as peculiaridades sobre o tema.<\/p>\n

Se voc\u00ea tem interesse em conhecer mais sobre a compra e venda de im\u00f3veis, acompanhe este post<\/em>, pois vamos apresentar todos os detalhes. Boa leitura!<\/p>\n

Quais s\u00e3o as esp\u00e9cies de compra e venda de im\u00f3veis?<\/h2>\n

De acordo com a Lei de Registros P\u00fablicos<\/a> (art. 167), a compra e venda pode ser dividida em duas esp\u00e9cies. Confira quais s\u00e3o elas!<\/p>\n

Compra e venda pura<\/h3>\n

A compra e venda pura \u00e9 aquele que n\u00e3o se sujeita a nenhuma condi\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 nenhum obst\u00e1culo para o registro do t\u00edtulo de compra e venda.<\/p>\n

Compra e venda condicionada<\/h3>\n

J\u00e1 a compra e venda condicionada, ou condicional, \u00e9 aquela que os seus efeitos est\u00e3o subordinados a uma condi\u00e7\u00e3o, ou seja, trata-se de um Direito Imobili\u00e1rio<\/a> condicionado a um evento futuro e incerto.<\/p>\n

No mesmo sentido, \u00e9 poss\u00edvel que a condi\u00e7\u00e3o seja suspensiva ou resolutiva, sendo que a condi\u00e7\u00e3o ou cl\u00e1usula suspensiva (art. 125 do C\u00f3digo Civil) submete o neg\u00f3cio jur\u00eddico a um evento futuro e incerto e, nos casos em que tal situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre, o direito de aquisi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 gerado.<\/p>\n

Assim, na compra e venda de im\u00f3veis atrelada a uma condi\u00e7\u00e3o suspensiva, a efic\u00e1cia do neg\u00f3cio fica suspensa at\u00e9 que aconte\u00e7a o evento futuro que a condiciona. O que quer dizer que a venda s\u00f3 \u00e9 capaz de produzir os seus efeitos ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o suspensiva estabelecida. Isto \u00e9, n\u00e3o se trata de um direito adquirido, mas somente uma mera expectativa de direito.<\/p>\n

J\u00e1 na cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o resolutiva (art. 127 do C\u00f3digo Civil), o neg\u00f3cio jur\u00eddico \u00e9 capaz de vigorar plenamente desde o momento da sua constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, tal direito se extingue quando determinada condi\u00e7\u00e3o \u00e9 verificada.<\/p>\n

Nesse caso, como o neg\u00f3cio vigora desde o in\u00edcio. Os seus efeitos valem desde o princ\u00edpio do contrato, mas podem ser cessados se vier ocorrer a resolutiva.<\/p>\n

Uma cl\u00e1usula resolutiva expressa em um contrato de compra e venda pode determinar, por exemplo, que se n\u00e3o houver o pagamento integral do bem, o neg\u00f3cio pode ser desfeito de pleno direito.<\/p>\n

No entanto, se a venda j\u00e1 tiver ocorrido com alguma garantia imobili\u00e1rio de pagamento do pre\u00e7o parcelado, para que o registro seja cancelado por falta de pagamento do pre\u00e7o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a declara\u00e7\u00e3o pelo n\u00e3o cumprimento do neg\u00f3cio (que pode ser judicial ou extrajudicial), decretando-se seu desfazimento.<\/p>\n

O que \u00e9 e quais s\u00e3o as garantias reais?<\/h2>\n

As garantias reais s\u00e3o comumente usadas no mundo dos neg\u00f3cios. Isso\u00a0 tanto por pessoas f\u00edsicas como pelas pessoas jur\u00eddicas e o seu objetivo \u00e9 garantir ao credor a prerrogativa de obter pagamento de uma d\u00edvida.<\/p>\n

Dessa maneira, quando as partes realizam um neg\u00f3cio, \u00e9 poss\u00edvel exigir que o comprador forne\u00e7a algum tipo de garantia para o cumprimento de sua obriga\u00e7\u00e3o. Confira, a seguir, alguns exemplos de garantias reais que s\u00e3o usualmente utilizados!<\/p>\n

Hipoteca<\/h3>\n

A hipoteca \u00e9 uma garantia real em que o devedor repassa ao credor a possibilidade de que um bem im\u00f3vel de sua propriedade (ou at\u00e9 mesmo de terceiros) responda pela quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida contra\u00edda, nos casos em que ela n\u00e3o for paga. Nesse caso, o que garante a d\u00edvida \u00e9, em regra, um bem im\u00f3vel.<\/p>\n

Mesmo nos casos em que o propriet\u00e1rio continua na posse do bem, quando a d\u00edvida n\u00e3o for paga, o credor pode execut\u00e1-la judicialmente. Dessa forma, o im\u00f3vel que garante a d\u00edvida, depois dos tr\u00e2mites judiciais necess\u00e1rios, se torna objeto de leil\u00e3o se a d\u00edvida n\u00e3o for sanada. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que para a hipoteca ter validade \u00e9 preciso, inicialmente, fazer o seu registro para, posteriormente, realiz\u00e1-la.<\/p>\n

A hipoteca \u00e9 vantajosa para o credor, pois garante o pagamento da d\u00edvida e conta com alguns benef\u00edcios at\u00e9 mesmo para o devedor, uma vez que um im\u00f3vel hipotecado pode ser alienado<\/a> \u2014 nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel que ocorra o vencimento antecipado do d\u00e9bito, se assim foi acordado<\/a> inicialmente entre as partes.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, ainda, que o dono de um im\u00f3vel hipotecado constitua outra hipoteca sobre o mesmo bem. Isso mediante novo t\u00edtulo em favor do mesmo ou at\u00e9 mesmo de outro credor.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/h3>\n

A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 a prefer\u00eancia dos credores, pois se trata do recurso que passou a permitir a pr\u00e1tica do empr\u00e9stimo com uma boa, eficaz e r\u00e1pida garantia no Brasil.<\/p>\n

Aliena\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo que o devedor transferir um bem ao credor a fim de garantir o pagamento da d\u00edvida contra\u00edda. Ou seja, se trata de um recurso por meio do qual uma pessoa (devedor) transfere a outra (o credor) um bem a fim de transmitir confian\u00e7a (fid\u00facia).<\/p>\n

Dessa maneira, nos casos em que \u00e9 preciso executar a garantia, os processos (extra ou judiciais) s\u00e3o solucionados mais rapidamente e de maneira menos burocr\u00e1tica. Assim, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria visa substituir a hipoteca por se tratar de um procedimento mais simples e com maior rapidez na busca do cr\u00e9dito.<\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria pode ocorrer, por exemplo, em im\u00f3veis financiados por institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias. Nesse caso, o bem \u00e9 transferido \u00e0 financeira como uma forma de garantir o pagamento das presta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que o d\u00e9bito seja quitado integralmente. Ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o, o bem \u00e9 retirado da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece os detalhes sobre a compra e venda de im\u00f3veis, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que tanto vendedores quanto compradores devem obter formas de assegurar seus direitos, como por meio de um contrato<\/a> bem elaborado, atentando para poss\u00edveis multas e, especialmente, esclarecendo todas as d\u00favidas com o aux\u00edlio de um profissional especializado no tema.<\/p>\n

Se voc\u00ea gostou do post, continue a visita em nosso blog e confira tudo sobre distratos de im\u00f3veis (ou dos contratos de im\u00f3veis)<\/a>!<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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