{"id":13061,"date":"2020-04-13T10:28:34","date_gmt":"2020-04-13T13:28:34","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/medidas-trabalhistas-pandemia\/"},"modified":"2021-10-05T17:28:34","modified_gmt":"2021-10-05T20:28:34","slug":"medidas-trabalhistas-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/medidas-trabalhistas-pandemia\/","title":{"rendered":"20 dias de medidas trabalhistas contra a crise. E agora?"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s quase 3 semanas de vig\u00eancia das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade p\u00fablica, h\u00e1 ainda muitas incertezas sobre o tamanho desta onda da pandemia, um elevado n\u00famero de d\u00favidas sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o das medidas e uma importante novidade jur\u00eddica neste cen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Neste per\u00edodo nossa equipe apresentou todas as ferramentas trabalhistas dispon\u00edveis para as empresas enfrentarem este momento de forte turbul\u00eancia e a crise que, se ainda n\u00e3o chegou em todos os lugares e empresas, por certo chegar\u00e1. Ent\u00e3o confira as medidas na p\u00e1gina desenvolvida em parceria com a HRtech <\/span>Convenia<\/b>: <\/span>http:\/\/coronavirus.convenia.com.br<\/span><\/a> L\u00e1 voc\u00ea pode encontrar not\u00edcias atualizadas diariamente.<\/span><\/p>\n

Hoje, os objetivos de todos s\u00e3o (i) preservar empregos, (ii) manter a atividade econ\u00f4mica em bom n\u00edvel e (iii) reduzir o impacto social da crise e das medidas necess\u00e1rias. Para isso, a garantia ao emprego prevista na legisla\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e o pagamento do benef\u00edcio emergencial pelo governo (al\u00e9m da ajuda compensat\u00f3ria mensal e manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pelas empresas) pode, juntos, alcan\u00e7ar esta meta maior. Arcando cada um com sua parcela de sofrimento, o Estado, as empresas e os empregados se alinham.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, veio a grande novidade jur\u00eddica. O Supremo Tribunal Federal (STF), pela decis\u00e3o liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 6363 proposta em 2 de abril pelo Partido Rede Sustentabilidade, <\/span>condicionou a validade dos acordos individuais<\/b> para redu\u00e7\u00e3o da jornada e de sal\u00e1rios ou para a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho \u00e0 <\/span>participa\u00e7\u00e3o <\/b>a posteriori<\/i><\/b> dos sindicatos dos empregados, sob pena de n\u00e3o produzirem efeitos jur\u00eddicos plenos<\/b>.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, para que os acordos fechados diretamente com os empregados, por exemplo, reduzindo 25% dos sal\u00e1rios e da jornada, as empresas precisam enviar em 10 dias ap\u00f3s o fechamento do acordo um comunicado ao respectivo sindicato dos empregados dando conta do que ficou combinado para que o sindicato possa come\u00e7ar uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva com a empresa, exercendo a combalida representatividade sindical por categoria.<\/span><\/p>\n

Negociar o negociado? Sim.<\/b><\/h3>\n

Sem juridiqu\u00eas, para que as empresas n\u00e3o fiquem expostas \u00e0s poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es trabalhistas, tais instrumentos jur\u00eddicos \u2013 que resumem a vontade das partes diretamente envolvidas na crise e est\u00e3o limitados aos condicionantes da legisla\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia neste estado de calamidade \u2013 precisam ser \u201caprovados\u201d pelos sindicatos. Caso a entidade sindical n\u00e3o procure a empresa para \u201cnegociar o negociado\u201d, ficando ent\u00e3o inerte, o acordo ser\u00e1 tido como validado.<\/span><\/p>\n

A partir desta liminar, a comunica\u00e7\u00e3o exigida parece-nos fundamental para proteger as empresas de potenciais a\u00e7\u00f5es pelas quais sejam requeridos os pagamentos das diferen\u00e7as salariais do per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o ou, pior, de todo o valor salarial do per\u00edodo de suspens\u00e3o do contrato de trabalho no qual o empregado nada recebeu. E, tamb\u00e9m, sobre tais valores seriam deferidos todos os reflexos trabalhistas (f\u00e9rias + 1\/3, gratifica\u00e7\u00e3o natalina, FGTS, etc.), tribut\u00e1rios (imposto de renda) e previdenci\u00e1rios (contribui\u00e7\u00f5es ao INSS da empresa e do empregado).<\/span><\/p>\n

E agora?<\/b><\/h3>\n

Primeiro, apesar de todas as incertezas pr\u00f3prias da calamidade p\u00fablica, <\/span>h\u00e1 boas ferramentas trabalhistas para o enfrentamento da crise<\/b>, inclusive o pr\u00f3prio acordo individual. Segundo, espera-se que a decis\u00e3o final do STF sobre esta mat\u00e9ria, cujo julgamento ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 16\/abril, venha com, no m\u00ednimo, uma alternativa mais f\u00e1cil e segura para as empresas lidarem com a situa\u00e7\u00e3o dos empregados que ganham menos de R$ 3.135,00, cujo benef\u00edcio emergencial do governo consegue recompor em boa parte as perdas salariais, e daqueles que ganham acima de R$ 12.202,12 e det\u00eam diploma de n\u00edvel superior, pela pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel de renda e capacidade de negocia\u00e7\u00e3o direta.<\/span><\/p>\n

Os \u00faltimos 20 dias foram de grandes desafios, com idas e vindas. Pelo tamanho desta onda da pandemia, o momento exige serenidade e planejamento na tomada de decis\u00f5es trabalhistas r\u00e1pidas, de modo a proteger os neg\u00f3cios e a for\u00e7a de trabalho que, no mundo de hoje, consubstancia o grande capital das empresas \u2013 o capital humano \u2013 algo de valor inestim\u00e1vel. Todos sabem o pre\u00e7o de se formar bons times.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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