{"id":13046,"date":"2020-06-10T10:43:22","date_gmt":"2020-06-10T13:43:22","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/direito-imobiliario-desconto-na-locacao-em-tempos-de-covid\/"},"modified":"2021-10-05T17:28:13","modified_gmt":"2021-10-05T20:28:13","slug":"direito-imobiliario-desconto-na-locacao-em-tempos-de-covid","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/direito-imobiliario-desconto-na-locacao-em-tempos-de-covid\/","title":{"rendered":"[Direito Imobili\u00e1rio] Desconto na loca\u00e7\u00e3o em tempos de COVID"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n
\n
\n
\n
\n
\n

A perda de receita pelas empresas e a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o dos seus contratos s\u00e3o fatos atualmente presentes no cotidiano de qualquer empres\u00e1rio devido ao crescimento do n\u00famero de infectados pelo Covid-19 no Brasil somado ao aumento das medidas de isolamento e amea\u00e7a de <\/span>lockdown<\/span><\/i>. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Como sabido, os valores pagos a t\u00edtulo de aluguel representam uma parcela significativa dos gastos de uma empresa e devem ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade financeira do neg\u00f3cio, evitando-se preju\u00edzos ainda maiores.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Entretanto, se a tentativa de um acordo para a redu\u00e7\u00e3o do aluguel \u00e9 frustrada, a \u00fanica sa\u00edda para a empresa \u00e9 recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, o qual j\u00e1 vem enfrentando quest\u00f5es nesse sentido.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Recentemente, foi concedido pelo Poder Judici\u00e1rio um desconto de 70% na loca\u00e7\u00e3o num processo ajuizado por restaurante, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia de faturamento (processo n.\u00ba 1026645-41.2020.8.26.0100 \u2013 22\u00aa Vara C\u00edvel \u2013 Foro Central C\u00edvel da Comarca de S\u00e3o Paulo). Conforme a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o desconto duraria at\u00e9 que o restaurante adaptasse suas atividades para <\/span>delivery<\/span><\/i> a fim de n\u00e3o causar danos s\u00e9rios ao locador. Entretanto, houve interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelos locadores, os quais demonstraram que utilizam os valores locat\u00edcios para pagamento de suas despesas e, em decis\u00e3o proferida em 08\/05\/2020 em segunda inst\u00e2ncia, ficou estabelecida a redu\u00e7\u00e3o de 50% do aluguel pelo prazo de 60 (sessenta) dias. <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Em sentido parecido, por\u00e9m em menor porcentagem, foi a decis\u00e3o proferida no recurso n.\u00ba 0707596-27.2020.8.07.0000 \u2013 julgado pela 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal -, no qual um escrit\u00f3rio de advocacia conseguiu 35% de desconto em sua loca\u00e7\u00e3o, ao passo que uma loja do aeroporto obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel para suspens\u00e3o da exigibilidade do aluguel m\u00ednimo mensal e consequente pagamento do aluguel com base em seu faturamento \u201cat\u00e9 o reconhecimento pelo congresso nacional do fim do estado de calamidade p\u00fablica\u201d (processo n.\u00ba 1011653-91.2020.8.26.0224 \u2013 3\u00aa Vara C\u00edvel \u2013 Foro de Guarulhos\/SP).<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ressalta-se que o Projeto de Lei n.\u00ba 1.179\/20 trata da impossibilidade de despejo liminar em a\u00e7\u00f5es ajuizadas a partir de 20 de mar\u00e7o de 2020 e, apesar de ainda estar em tramita\u00e7\u00e3o legislativa perante a C\u00e2mara dos Deputados, os ju\u00edzes j\u00e1 est\u00e3o aplicando esse entendimento e negam os atuais pedidos de despejo pleiteados durante a crise de sa\u00fade e financeira. O objetivo do referido projeto \u00e9 estabelecer regras transit\u00f3rias claras e precisas a fim de evitar a judicializa\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de direito privado.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Nesse sentido, o professor S\u00edlvio Venosa ao comentar o Projeto de Lei no webinar realizado no dia 07\/04\/2020 no site Migalhas (<\/span>https:\/\/www.migalhas.com.br\/quentes\/323824\/migalhas-realiza-webinar-o-impacto-do-pl-1179-nos-contratos<\/span><\/a>) afirmou que, em sua opini\u00e3o, deveria ter sido colocado a porcentagem de redu\u00e7\u00e3o do aluguel nesse per\u00edodo e n\u00e3o ter deixado \u201cem aberto\u201d para evitar decis\u00f5es conflitantes. Por\u00e9m, o texto em discuss\u00e3o no Legislativo n\u00e3o seguiu dessa forma.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Portanto, durante esse per\u00edodo cr\u00edtico, \u00e9 importante a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o a fim de adequar com razoabilidade os problemas de locat\u00e1rios e locadores. Todavia, caso n\u00e3o seja alcan\u00e7ado o consenso, \u00e9 poss\u00edvel levar a quest\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, sendo de suma import\u00e2ncia a prova de aus\u00eancia de receita em raz\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A perda de receita pelas empresas e a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o dos seus contratos s\u00e3o fatos atualmente presentes no cotidiano de qualquer empres\u00e1rio devido ao crescimento do n\u00famero de infectados pelo Covid-19 no Brasil somado ao aumento das medidas de isolamento e amea\u00e7a de lockdown.    Como sabido, os valores pagos a t\u00edtulo de aluguel […]<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":12524,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,20],"tags":[],"class_list":["post-13046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contratos","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13046"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13046\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13358,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13046\/revisions\/13358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13046"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}