{"id":13017,"date":"2020-11-12T11:42:52","date_gmt":"2020-11-12T14:42:52","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/direito-imobiliario-lgpd-no-mercado-imobiliario\/"},"modified":"2021-10-05T17:09:01","modified_gmt":"2021-10-05T20:09:01","slug":"direito-imobiliario-lgpd-no-mercado-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/direito-imobiliario-lgpd-no-mercado-imobiliario\/","title":{"rendered":"[Direito Imobili\u00e1rio] LGPD no mercado imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 no Brasil com o objetivo de criar normas que promovam e garantam a seguran\u00e7a dos dados pessoais que s\u00e3o compartilhados atrav\u00e9s da Internet. A LGPD rege principalmente o compartilhamento, armazenamento, coleta e tratamento de dados pessoais por empresas privadas. Mas como essa lei afeta o setor imobili\u00e1rio?<\/p>\n

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Recentemente, houve uma decis\u00e3o que abalou o mercado imobili\u00e1rio, o qual lida constantemente com empresas como imobili\u00e1rias e incorporadoras, as quais precisam sempre obter e armazenar dados de pessoas f\u00edsicas, como documentos de identifica\u00e7\u00e3o, conta banc\u00e1ria e endere\u00e7os pessoais, dentre outros tipos de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que a compra ou venda de um im\u00f3vel seja realizada.<\/p>\n

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No dia 29\/09\/2020 foi proferida pela ju\u00edza Tonia Yuka Koroku, da 13\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, a primeira senten\u00e7a do Brasil a aplicar a LGPD no ramo imobili\u00e1rio. A senten\u00e7a condenou a Empresa Cyrela, incorporadora e construtora, ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por ter compartilhado dados pessoais de clientes (TJSP \u2013 13\u00aa Vara C\u00edvel \u2013 Procedimento Comum C\u00edvel \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o por Dano Moral \u2013 1080233-94.2019.8.26.0100 \u2013 Relatora: Tonia Yuka Koroku \u2013 Publica\u00e7\u00e3o: 29\/09\/2020).<\/p>\n

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Devido ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico que ocorreu nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a grande maioria dessas empresas utiliza meios digitais para armazenar esses dados pessoais e, portanto, precisam se atentar \u00e0s normas impostas pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, de forma que n\u00e3o exponham a terceiros as informa\u00e7\u00f5es pessoais de um cliente ou qualquer outro envolvido na aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou na incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\u00c9 de grande import\u00e2ncia, por exemplo, que o cliente e demais envolvidos saibam exatamente de que maneira e para qual finalidade seus dados ser\u00e3o utilizados, al\u00e9m de serem assegurados que as suas informa\u00e7\u00f5es apenas ser\u00e3o utilizadas em situa\u00e7\u00f5es onde realmente s\u00e3o necess\u00e1rias e que tem rela\u00e7\u00e3o direta com o contrato assinado, respeitando o princ\u00edpio do leg\u00edtimo interesse.<\/p>\n

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A LGPD promove principalmente a seguran\u00e7a dos dados pessoais obtidos pelas empresas. Como o ramo imobili\u00e1rio lida constantemente com informa\u00e7\u00f5es extremamente confidenciais, \u00e9 crucial que as empresas invistam em uma equipe de TI capacitada e em um sistema digital seguro que dificulte a atua\u00e7\u00e3o de hackers e v\u00edrus, garantindo a privacidade dos clientes.<\/p>\n

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Com isso, as empresas que atuam no mercado imobili\u00e1rio que n\u00e3o se preocuparam em manter boas pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados at\u00e9 agora, indo na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial, ter\u00e3o que implantar medidas tempor\u00e1rias pouco eficientes e lidar com os preju\u00edzos causados pelo descuido com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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