{"id":13001,"date":"2021-03-19T11:07:10","date_gmt":"2021-03-19T14:07:10","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/feriados-em-sao-paulo-e-o-home-office\/"},"modified":"2021-10-05T17:08:28","modified_gmt":"2021-10-05T20:08:28","slug":"feriados-em-sao-paulo-e-o-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/feriados-em-sao-paulo-e-o-home-office\/","title":{"rendered":"Feriados em S\u00e3o Paulo e o home office"},"content":{"rendered":"
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O Prefeito de S\u00e3o Paulo, Bruno Covas, antecipou ontem os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consci\u00eancia Negra de 2021 e 2022, al\u00e9m do feriado de anivers\u00e1rio da cidade do ano que vem, comemorado em 20 de janeiro de 2022, pelo Decreto n. 60.131. Assim, trazendo todos esses feriados para os dias 26 (sexta), 29, 30, 31 de mar\u00e7o (segunda \u00e0 quarta) e 1\u00ba de abril (quinta), emendando com o feriado de 2 de abril (6\u00aa feira da Paix\u00e3o), teremos um per\u00edodo de 10 dias de atividades econ\u00f4micas suspensas na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

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Apenas as unidades de sa\u00fade, seguran\u00e7a urbana, assist\u00eancia social e do servi\u00e7o funer\u00e1rio poder\u00e3o continuar funcionando na cidade de S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m poder\u00e3o funcionar aquelas atividades econ\u00f4micas cuja descontinuidade pode impactar em grave dano \u00e0 seguran\u00e7a do local ou ao processo produtivo, por exig\u00eancias t\u00e9cnicas.<\/span><\/p>\n

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Muitas d\u00favidas surgem neste momento para a tomada de decis\u00f5es pelas empresas quando estamos h\u00e1 1 semana do in\u00edcio de uma esp\u00e9cie de <\/span>lockdown<\/span><\/i> \u00e0 brasileira, imposto \u00e0s custas dos feriados religiosos e sem empregar o poder de pol\u00edcia para que pudesse ser exigido que as pessoas fiquem em casa sob pena de san\u00e7\u00f5es mais graves. \u00c9 evidente que h\u00e1 grande preocupa\u00e7\u00e3o e se faz indispens\u00e1vel e urgente a tomada de medidas no combate ao absurdo n\u00famero de mortes e ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos pela pandemia do COVID. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas sobre isso.<\/span><\/p>\n

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Ocorre que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, em que pese vedar o trabalho em dias feriados civis e religiosos, permite o trabalho quando a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o for imposta por exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empresas (art. 8\u00ba, L. 605\/49). Neste caso, as empresas devem pagar a remunera\u00e7\u00e3o do dia de trabalho no feriado em dobro, podendo, entretanto, conceder um dia de folga compensat\u00f3ria para evitar esse pagamento adicional.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 interessante que a legisla\u00e7\u00e3o destaca que as \u201cexig\u00eancias t\u00e9cnicas\u201d podem ser aferidas a partir de uma an\u00e1lise de ordem econ\u00f4mica \u201cpermanentes ou ocasionais\u201d, o que n\u00e3o dificulta o funcionamento de muitas empresas nos dias de hoje, afundadas em d\u00edvidas e dificuldades financeiras para sobreviver.<\/span><\/p>\n

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Neste ponto, torna-se fundamental destacar que h\u00e1 muitos empregados trabalhando em <\/span>home office<\/span><\/i> h\u00e1 meses, seja na estrutura do teletrabalho previsto na CLT, seja em modelo h\u00edbrido com preponder\u00e2ncia de trabalho na empresa. O fato \u00e9 que esses trabalhadores n\u00e3o est\u00e3o diariamente em tr\u00e2nsito pela cidade, mantendo-se grande parte do dia em suas resid\u00eancias e saindo apenas para realizar compras espec\u00edficas (alimentos, em especial) ou para levar os filhos \u00e0 escola, o que ocorria at\u00e9 a mudan\u00e7a recente da classifica\u00e7\u00e3o da capital pelo Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

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Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o quanto aos direitos trabalhistas fundamentais, dentre eles a quest\u00e3o dos feriados, entre o empregado alocado na empresa e aquele que presta servi\u00e7os externos ou mesmo em <\/span>home office<\/span><\/i>. Todos t\u00eam direito aos feriados religiosos e civis, nos limites da Lei Federal n. 9.093\/95, que permite a fixa\u00e7\u00e3o de 4 feriados religiosos pelos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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Ao antecipar os feriados, o Prefeito induz impacto em todas as atividades econ\u00f4micas e em todos os empregados destas empresas, mesmo aqueles que estejam em home office, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, n\u00e3o faria sentido sob a perspectiva do indispens\u00e1vel combate \u00e0 pandemia.<\/span><\/p>\n

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Vale lembrar tamb\u00e9m que os dois feriados do Dia da Consci\u00eancia Negra, tanto em 2021 quanto em 2022, seriam gozados em finais de semana (2021 \u2013 s\u00e1bado; 2022 \u2013 domingo), dias em que muitos desses empregados gozam o descanso semanal remunerado.<\/span><\/p>\n

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Ademais, o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es poss\u00edveis, ou seja, atividades que est\u00e3o autorizadas a funcionar de maneira permanente nos feriados civis e religiosos \u00e9 imensa, a teor da lista ampliada em 18 de fevereiro de 2021 pelo Minist\u00e9rio da Economia. Ou seja, muitas atividades expressamente indicadas na ind\u00fastria, com\u00e9rcio, transportes, comunica\u00e7\u00e3o e publicidade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, atividades financeiras e servi\u00e7os espec\u00edficos poder\u00e3o funcionar normalmente desde que remunere seus empregados em dobro ou conceda folgas compensat\u00f3rias, n\u00e3o se afigurando infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei o normal funcionamento nesses dias.<\/span><\/p>\n

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\u00c9 claro que essas atividades podem funcionar porque s\u00e3o indispens\u00e1veis em sua pr\u00f3pria natureza, mas \u00e9 importante a an\u00e1lise espec\u00edfica, caso a caso, sobre os eventuais riscos trabalhistas do trabalho prestado nos feriados por exig\u00eancias t\u00e9cnicas, verificando se h\u00e1 a cobertura jur\u00eddica para o trabalho no feriado e cuidando da forma de remunera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o deste dia de trabalho.<\/span><\/p>\n

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Por fim, torna-se ainda mais relevante, pela necessidade de pagamento em dobro ou concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias do trabalho em feriados, a implementa\u00e7\u00e3o de planejamento trabalhista para este per\u00edodo, como hav\u00edamos mencionado em 8 de setembro de 2020 em outro artigo sobre o tema: <\/span>https:\/\/corelaw.com.br\/direito-trabalhista-prorrogacao-das-medidas-trabalhistas-de-enfrentamento-a-pandemia-o-decreto-no-10-470-2020-e-o-cenario-pos-ajuda-emergencial\/<\/span><\/a><\/p>\n

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Torna-se essencial a an\u00e1lise sobre a viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas jur\u00eddicas para a gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho (regimes de prorroga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ou banco de horas) e o tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, neste cen\u00e1rio de incerteza da pandemia.<\/span><\/p>\n

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O escrit\u00f3rio, usando a metodologia Corelaw, est\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para ajudar sua empresa a buscar respostas e solu\u00e7\u00f5es estruturadas para enfrentar os desafios do neg\u00f3cio na \u00e1rea do Direito do Trabalho e na gest\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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