{"id":12988,"date":"2021-07-08T12:13:51","date_gmt":"2021-07-08T15:13:51","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/custos-em-home-office-quem-deve-pagar\/"},"modified":"2021-10-05T17:08:11","modified_gmt":"2021-10-05T20:08:11","slug":"custos-em-home-office-quem-deve-pagar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/custos-em-home-office-quem-deve-pagar\/","title":{"rendered":"Custos em home office: quem deve pagar?"},"content":{"rendered":"<div class=\"vc_row wpb_row vc_row-fluid tm-row-textcolor-default tm-row-bgtype-default tm-custom-95358\">\n<div class=\"tm-bg-overlay\"><\/div>\n<div class=\"wpb_column vc_column_container tm-col-textcolor-default tm-col-bgcolor-default vc_col-sm-12\">\n<div class=\"vc_column-inner\">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_text_column wpb_content_element\">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o <em>home office<\/em> vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o entre os trabalhadores, se tornando uma tend\u00eancia mundial em um n\u00famero cada vez maior de atividades. No ano de 2020, em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19, essa pr\u00e1tica se tornou obrigat\u00f3ria para muitos e, at\u00e9 mesmo as empresas que n\u00e3o estavam acostumadas a operar dessa forma, tiveram que aderir ao trabalho remoto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com isso, vimos que muitas pessoas ainda n\u00e3o estavam familiarizadas por mais que o <em>home office<\/em> j\u00e1 estivesse ganhando seu espa\u00e7o e, tamb\u00e9m, surgiu uma quest\u00e3o essencial sobre os custos da infraestrutura necess\u00e1ria.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Grande parte das profiss\u00f5es exige um ambiente de trabalho bem equipado, com ferramentas tecnol\u00f3gicas e de suporte que s\u00e3o essenciais para o desenvolvimento das atividades laborais. Ocorre que nem todos t\u00eam um escrit\u00f3rio completo em casa, trabalhando sem a infraestrutura completa, o que fez surgir muitas d\u00favidas quanto aos custos assumidos nessa nova onda de trabalho remoto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Conforme o artigo 75-D da CLT, a responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou fornecimento dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do trabalho remoto deve ser prevista em contrato escrito.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A partir do momento em que a lei exige a formaliza\u00e7\u00e3o de um contrato, as interpreta\u00e7\u00f5es se afastam da homogeneidade, muitos acreditando que o dispositivo prestigiou a autonomia da vontade das partes a ponto de deixar ao empregado a totalidade desses custos. Neste particular, n\u00e3o podem ser esquecidos os princ\u00edpios do direito do trabalho que, em sua totalidade, vedam a transfer\u00eancia dos custos da atividade econ\u00f4mica ao empregado e limitam o alcance das estipula\u00e7\u00f5es contratuais lesivas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u00c9 importante salientar que h\u00e1 alguns fatores que s\u00e3o imprescind\u00edveis ao trabalho remoto, como uma boa internet, que \u00e9 o tema principal no que tange ao reembolso ao empregado em diversas decis\u00f5es judiciais sobre o tema, por exemplo. Por\u00e9m, caso o plano de internet atual do empregado seja suficiente para que este possa exercer suas atividades laborais, o empregador n\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo reembolso, por evidente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Dessa forma, podemos concluir que poder\u00e1 incidir ao empregador a responsabilidade de arcar com os custos referentes ao complemento da infraestrutura do colaborador indispens\u00e1vel para o trabalho em casa. A defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 indispens\u00e1vel deve ser feita caso a caso, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o dos empregados altamente qualificados e bem remunerados cuja liberdade de contratar \u00e9 mais ampla.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Por exemplo, se o pacote de internet contratado n\u00e3o \u00e9 capaz de fornecer a velocidade necess\u00e1ria para o desenvolvimento das atividades laborais, ou se h\u00e1 aumento na conta de energia el\u00e9trica em decorr\u00eancia do home office, desde que provado, tais custos adicionais deveriam ser arcados pelo empregador, sob pena de reembolso ordenado pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O melhor caminho, ao que nos parece, \u00e9 o estabelecimento de regras claras em pol\u00edtica de home office com lastro contratual na qual diversos temas possam ser tratados de forma equilibrada, como a distribui\u00e7\u00e3o adequada desses custos com incremento de infraestrutura, confidencialidade neste ambiente mais aberto, regras de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, jornada de trabalho em home office, dentre outras.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O escrit\u00f3rio, usando a metodologia Corelaw, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ajudar sua empresa na busca por respostas e solu\u00e7\u00f5es juridicamente estruturadas na \u00e1rea do Direito do Trabalho aos desafios enfrentados neste momento pelo seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"tm-last-div-in-row\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, o home office vem ganhando cada vez mais espa\u00e7o entre os trabalhadores, se tornando uma tend\u00eancia mundial em um n\u00famero cada vez maior de atividades. 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