{"id":12985,"date":"2021-08-10T08:20:30","date_gmt":"2021-08-10T11:20:30","guid":{"rendered":"https:\/\/corelaw.com.br\/regularizacao-das-areas-rurais-e-a-sustentabilidade-fatores-essenciais-para-o-desenvolvimento-do-agronegocio-e-do-pais\/"},"modified":"2021-10-05T17:08:04","modified_gmt":"2021-10-05T20:08:04","slug":"regularizacao-das-areas-rurais-e-a-sustentabilidade-fatores-essenciais-para-o-desenvolvimento-do-agronegocio-e-do-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/regularizacao-das-areas-rurais-e-a-sustentabilidade-fatores-essenciais-para-o-desenvolvimento-do-agronegocio-e-do-pais\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas rurais e sustentabilidade \u2013 fatores essenciais para o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio do pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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A irregularidade fundi\u00e1ria n\u00e3o somente afeta a distribui\u00e7\u00e3o de terra entre a popula\u00e7\u00e3o, influencia o agroneg\u00f3cio e dificulta o desenvolvimento econ\u00f4mico no Brasil, como tamb\u00e9m demonstra ser um \u00f3bice para a devida aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais que possam melhorar a sustentabilidade na \u00e1rea rural.<\/p>\n

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Os im\u00f3veis rurais apresentam grandes vantagens econ\u00f4micas, inclusive podem ser conceituados como sendo unidades de \u00e1rea destinadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, conforme entendimento extra\u00eddo da Lei 4.504\/1964, tamb\u00e9m chamado de Estatuto da Terra. Grandes atrativos econ\u00f4micos sem a devida regulamenta\u00e7\u00e3o abrem espa\u00e7o para irregularidades na distribui\u00e7\u00e3o de tais unidades, criando im\u00f3veis rurais sem o devido registro e cadastramento, possibilitando pr\u00e1ticas ilegais de posse, desmatamento, grilagem entre outros.<\/p>\n

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Tais irregularidades acompanharam a hist\u00f3ria do Brasil desde seu in\u00edcio. Atualmente h\u00e1 diversos problemas nos registros de im\u00f3veis por n\u00e3o apresentarem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de determinada \u00e1rea, n\u00e3o possuindo o devido cadastramento da unidade no banco de dados do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), por exemplo, no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), no Ibama e demais plataformas e institui\u00e7\u00f5es que formalizam o im\u00f3vel rural perante o Governo Federal. Necess\u00e1rio citar ainda que quando possuem os devidos registros, estes est\u00e3o na maioria dos casos desatualizados, podendo ser tanto em rela\u00e7\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, como tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00f3pria extens\u00e3o da \u00e1rea da propriedade.<\/p>\n

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A falta de registro, cadastramento e da devida documenta\u00e7\u00e3o da unidade de \u00e1rea dificulta a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as propriedades individuais e terras p\u00fablicas, criando inconsist\u00eancias entre as \u00e1reas e seus limites. Desse modo, pode ser criada sobreposi\u00e7\u00f5es entre as terras e aus\u00eancia de limites claros entre a propriedade do produtor e da Uni\u00e3o, por exemplo. As fronteiras agr\u00edcolas passam a se exceder ocupando muitas vezes \u00e1reas de florestas, que passaram a ser substitu\u00eddas por monoculturas de commodities.<\/p>\n

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Ademais, n\u00e3o havendo documenta\u00e7\u00e3o suficiente para entender por completo os problemas da realidade rural do Brasil, diante da desorganiza\u00e7\u00e3o nos bancos de dados, as pol\u00edticas p\u00fablicas que podem melhorar a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o refletem as reais necessidades do ambiente agropecu\u00e1rio e s\u00e3o feitas na maioria dos casos priorizando a pol\u00edtica agr\u00edcola, com foco maior na produ\u00e7\u00e3o, em detrimento da conserva\u00e7\u00e3o ambiental e da divis\u00e3o mais eficiente da terra.<\/p>\n

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O exerc\u00edcio da posse de modo ilegal acompanha toda a \u00e1rea rural do Brasil, possuindo maior for\u00e7a nos estados do Mata Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia e na regi\u00e3o do Matopiba, local em que h\u00e1 maior predomin\u00e2ncia de produ\u00e7\u00e3o de commodities. Dessa forma, h\u00e1 uma menor taxa de distribui\u00e7\u00e3o de terra nessas regi\u00f5es.<\/p>\n

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Estima-se que 10% dos maiores im\u00f3veis rurais ocupam em torno de 73% do territ\u00f3rio agr\u00edcola do Brasil, com base no \u00edndice de Gini de 2018, instrumento que procura medir o grau de concentra\u00e7\u00e3o de renda em um determinado grupo, nesse caso, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas rurais do pa\u00eds. Em contrapartida, apenas 27% da \u00e1rea brasileira \u00e9 ocupada pelos 90% restantes dos menores im\u00f3veis rurais. Al\u00e9m disso, 25% da terra agr\u00edcola brasileira \u00e9 ocupada por aproximadamente 15.686 grandes propriedades rurais, compreendendo mais de 6 estados.<\/p>\n

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Entende-se que desse modo, os conflitos sociais e agr\u00e1rios combinados com os impactos ambientais na terra dificultam a gest\u00e3o das \u00e1reas rurais permeadas por viol\u00eancia em alguns casos e desmatamento, atrasando o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Brasil nas regi\u00f5es agr\u00edcolas.<\/p>\n

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\u00c9 evidente, portanto, que o Brasil ainda n\u00e3o possui \u00f3rg\u00e3os oficiais no ramo para desempenhar o mapeamento territorial de modo mais eficiente e com dados mais atualizados, al\u00e9m de que a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es entre os bancos de dados fica na maioria dos casos prejudicada. Cria-se uma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica na terra, aumentando os custos pelo uso irregular de im\u00f3veis rurais e prejudicando o meio ambiente por n\u00e3o haver o devido exerc\u00edcio da preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

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ATLAS DA AGROPECU\u00c1RIA BRASILEIRA \u2013 NEM TUDO EST\u00c1 PERDIDO<\/h3>\n

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Ainda que o pa\u00eds carregue diversos problemas no assunto e possua dificuldades nas regulariza\u00e7\u00f5es de suas terras, h\u00e1 avan\u00e7os significativos em determinados ramos da agropecu\u00e1ria que auxiliam no desenvolvimento do agroneg\u00f3cio e de pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n

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A plataforma Atlas da Agropecu\u00e1ria Brasileira criou um mapa com a jun\u00e7\u00e3o de todos os cadastros rurais e registros de im\u00f3veis existentes de modo que facilitasse a visualiza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise da distribui\u00e7\u00e3o de terras, dos efeitos da reforma agr\u00e1ria, das inconsist\u00eancias espaciais, por exemplo as sobreposi\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis, e demais irregularidades, melhorando o entendimento acerca dos principais problemas nas terras brasileiras e auxiliando na cria\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es condizentes com a realidade do pa\u00eds, combinadas com pol\u00edticas nacionais de sustentabilidade no campo.<\/p>\n

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Al\u00e9m do que foi acima exposto, o Atlas fornece e dissemina amplamente assuntos sobre o uso da terra, produ\u00e7\u00e3o e produtividade das culturas, aptid\u00e3o agr\u00edcola e informa\u00e7\u00f5es ambientais e sociais de im\u00f3veis rurais, ajudando no devido desenvolvimento rural, sem preju\u00edzo de colocar em pr\u00e1tica a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, impedindo o desmatamento desenfreado e ilegal e concretizando as normas ambientais, como o C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

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O mapeamento detalhado facilita a organiza\u00e7\u00e3o do campo, a fim de que as pol\u00edticas p\u00fablicas de distribui\u00e7\u00e3o de terras, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e sustentabilidade possam ser aplicadas com maior efici\u00eancia.<\/p>\n

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IMPORT\u00c2NCIA DA SUSTENTABILIDADE NA \u00c1REA RURAL E O DEVIDO CADASTRAMENTO DE IM\u00d3VEIS<\/h3>\n

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A import\u00e2ncia de se atentar \u00e0s quest\u00f5es ambientais foi inclusive destaque no 119\u00aa Conselho Tem\u00e1tico de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), realizado em agosto de 2020. Concluiu-se no evento que a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria seria essencial para o desenvolvimento sustent\u00e1vel no Brasil. Conforme fala de Marcelo Thom\u00e9, presidente do Coemas, a devida regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de melhorar a administra\u00e7\u00e3o territorial e ambiental, al\u00e9m de combater as ilegalidades que permeiam o campo, principalmente no exerc\u00edcio da posse em terras rurais.<\/p>\n

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Em conson\u00e2ncia com o acima exposto permanece a fala do senador Acir Gurgacz (PDT-GO), ao dizer que a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais est\u00e1 atrelada diretamente \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos dos produtores. Acrescenta ainda que \u201ca terra sem dono \u00e9 dif\u00edcil autuar, pois quando n\u00e3o se tem documento e CPF que facilita o desmatamento ilegal\u201d. Ademais, segundo Bastian Reydon, professor do Instituto de Economia da Unicamp, o Brasil poder\u00e1 encontrar solu\u00e7\u00f5es para os problemas de desmatamento caso realize de forma eficiente a administra\u00e7\u00e3o das terras rurais. Complementa ainda dizendo que \u201co Brasil tem 200 milh\u00f5es de hectares de terras n\u00e3o-registradas e s\u00e3o nelas que ocorrem o desmatamento ilegal. Se o pa\u00eds tivesse uma boa gest\u00e3o territorial, tornariam algumas leis desnecess\u00e1rias.\u201d<\/p>\n

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O devido cadastramento \u00e9 t\u00e3o importante que os dados do Cadastro Ambiental Rural (Car) mostram que o setor agropecu\u00e1rio p\u00f4de preservar aproximadamente 200 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Dados de 2018 apontaram que com os aproximados 4 milh\u00f5es de produtores inscritos no Car, o mapeamento p\u00f4de ser feito com maior precis\u00e3o para saber a \u00e1rea dos im\u00f3veis rurais dedicada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental, que representa 25,6% do territ\u00f3rio nacional, totalizando o n\u00famero aproximado de 218 milh\u00f5es de hectares, apenas de \u00e1reas preservadas nos interiores de cada propriedade rural, conforme dados coletados na pesquisa feita pela Embrapa Territorial.<\/p>\n

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As conclus\u00f5es apontadas pela Embrapa puderam ser feitas gra\u00e7as aos bancos de dados das institui\u00e7\u00f5es e plataformas destinadas \u00e0 coleta de informa\u00e7\u00f5es das \u00e1reas rurais. Desse modo, totalizaram em 2018, 424 milh\u00f5es de hectares de terra designadas para conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, juntando as \u00e1reas protegidas e as preservadas, ou seja, 49,8% do Brasil. A dimens\u00e3o desse n\u00famero pode ser vista quando tal porcentagem equivale a 28 pa\u00edses da Europa.<\/p>\n

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Diante das vantagens e import\u00e2ncias dos cadastros rurais, voc\u00ea pode encontrar maiores informa\u00e7\u00f5es sobre no artigo \u201cRegulariza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis Rurais \u2013 cadastramentos e registro nos cart\u00f3rios de im\u00f3veis\u201d, acessando pelo link: https:\/\/corelaw.com.br\/regularizacao-de-imoveis-rurais-cadastramentos-e-registro-nos-cartorios-de-imoveis\/<\/p>\n

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PRESERVA\u00c7\u00c3O DO MEIO AMBIENTE E PR\u00c1TICAS SUSTENT\u00c1VEIS<\/h3>\n

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O CAR auxilia ainda, dos pequenos aos grandes produtores rurais, na administra\u00e7\u00e3o da terra com base na conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Por meio do cadastro o propriet\u00e1rio poder\u00e1 converter, por exemplo, multas em servi\u00e7os de melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente, al\u00e9m de proporcionar o acesso ao cr\u00e9dito agr\u00edcola e demais programas de incentivo ao agroneg\u00f3cio, contribuindo para o desenvolvimento deste com base em pol\u00edticas nacionais mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n

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Pr\u00e1ticas consideradas sustent\u00e1veis na produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola diversificam o mercado rural e trazem maior qualidade aos produtos, al\u00e9m de se utilizar tecnologias mais atuais para maximizar a produtividade. Pode ser citado como exemplo, o devido manejo do pasto, com a prote\u00e7\u00e3o do solo contra eros\u00e3o, podendo haver ainda a integra\u00e7\u00e3o da lavoura com a pecu\u00e1ria, resultando na redu\u00e7\u00e3o dos custos e consequentemente aumento dos lucros.<\/p>\n

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\u00c9 poss\u00edvel adicionar \u00e0 lista o controle das queimadas, que empobrecem o solo e causam degrada\u00e7\u00e3o da superf\u00edcie, al\u00e9m da destrui\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria org\u00e2nica. O reflorestamento \u00e9 outra pr\u00e1tica bastante vantajosa, capaz de recuperar solos erodidos e degradados. Florestas podem ainda contribuir para o com\u00e9rcio racional e controlado de celulose, madeira, carv\u00e3o entre outras op\u00e7\u00f5es. Por fim, cita-se a integra\u00e7\u00e3o agora lavoura-pecu\u00e1ria- floresta, combinando o cultivo de gr\u00e3os, por exemplo, com esp\u00e9cies arb\u00f3reas que podem ser comercializadas e cria\u00e7\u00e3o de animais, tudo em uma mesma propriedade rural. Como principais vantagens desta \u00faltima t\u00e9cnica, pode ser citado a melhoria na infiltra\u00e7\u00e3o da \u00e1gua da chuva, a recupera\u00e7\u00e3o de pastagens j\u00e1 degradadas, reciclagem de nutrientes, varia\u00e7\u00e3o de atividades na propriedade e principalmente o aumento da rentabilidade dos produtores.<\/p>\n

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Portanto, verifica-se que o pa\u00eds possui grande potencial de melhora no desenvolvimento agr\u00e1rio combinado com pol\u00edticas ambientais, ainda que diversos problemas precisem ser superados para tanto. A devida regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel rural, seu registro e documenta\u00e7\u00e3o facilitam o entendimento da situa\u00e7\u00e3o rural do Brasil e auxiliam na cria\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis no campo com mudan\u00e7as nas distribui\u00e7\u00f5es de terras com base nas necessidades da realidade brasileira.<\/p>\n

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A equipe de Direito Imobili\u00e1rio do Corelaw est\u00e1 \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o para ajudar na regulariza\u00e7\u00e3o de suas propriedades rurais, bem como solucionar os desafios enfrentados pelo seu neg\u00f3cio na \u00e1rea Imobili\u00e1ria, com solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e inteligentes.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A irregularidade fundi\u00e1ria n\u00e3o somente afeta a distribui\u00e7\u00e3o de terra entre a popula\u00e7\u00e3o, influencia o agroneg\u00f3cio e dificulta o desenvolvimento econ\u00f4mico no Brasil, como tamb\u00e9m demonstra ser um \u00f3bice para a devida aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais que possam melhorar a sustentabilidade na \u00e1rea rural.   Os im\u00f3veis rurais apresentam grandes vantagens econ\u00f4micas, inclusive podem ser […]<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":13536,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,20],"tags":[],"class_list":["post-12985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agronegocio","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12985"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13537,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12985\/revisions\/13537"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/corelaw.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}